Provincia - Marcas e Patentes

Reclamar dessa empresa

Belém - PA

05/06/2026 às 18:18

ID: 250627855

Título da reclamação:
Cobrança indevida por serviço não autorizado


Em 05/06/2026 verifiquei meu extrato no Serasa, no qual constava uma cobrança em nome do meu CNPJ registrada pela empresa A Provincia Marcas e Patentes Ltda - ME, referente a um serviço de pesquisa sob o contrato número *****, com data de 10/02/2025, no valor original de R$ 3.298,00, atualizado para R$ 3.450,97.

Embora reconheça o contato com a empresa, jamais autorizei formalmente a contratação ou prestação do serviço cobrado. Não assinei qualquer contrato, não dei anuência expressa para a realização do serviço e não recebi qualquer comprovação de que o serviço foi efetivamente prestado, o que torna a cobrança indevida.

A cobrança de serviço não autorizado viola o artigo 39, inciso III do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe expressamente o envio ou entrega de qualquer produto ou o fornecimento de qualquer serviço sem solicitação prévia do consumidor.

Até a presente data não realizei contato prévio com a empresa para contestar a cobrança, pois somente hoje tomei conhecimento da negativação. O valor não foi pago, pois não reconheço a legitimidade da cobrança.

Diante disso, exijo que a A Provincia Marcas e Patentes apresente o contrato devidamente assinado com autorização expressa para a prestação do serviço, o comprovante de que o serviço foi efetivamente entregue e a justificativa para a cobrança sem autorização formal.

Solicito o cancelamento da cobrança, a exclusão imediata do meu CNPJ dos cadastros de inadimplentes e, caso não haja solução, adotarei as medidas judiciais cabíveis.


Pedido:

Solicito o cancelamento da cobrança no valor de R$ 3.450,97, registrada pela A Provincia Marcas e Patentes Ltda - ME sob o contrato *****, por se tratar de serviço não autorizado, bem como a exclusão imediata do meu CNPJ dos cadastros de inadimplentes do Serasa.