Solicitação de Cancelamento de Contrato de Registro de Marca sem Multa

Question

Assinei contrato com a empresa A Provincia Marcas e Patentes LTDA em 22/05/2020 para serviços de registro de marca, os quais foram parcialmente prestados e todas as despesas foram integralmente quitadas até a presente data.

Neste momento, não tenho mais interesse na continuidade da prestação dos serviços, motivo pelo qual solicito o cancelamento imediato do contrato, sem qualquer multa ou cobrança adicional.

O contrato prevê cláusula de multa por rescisão, mas considerando que:

Todos os valores devidos até agora foram pagos corretamente, inclusive a anuidade 2026;

O serviço foi executado até o ponto acordado;

Não há inadimplência da minha parte;

Entendo que não há fundamento jurídico ou contratual para aplicação de multa ou cobrança futura, como anuidades, taxas de manutenção ou encargos.

Solicito, portanto, a confirmação expressa do encerramento do contrato, sem penalidades, com base nos princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quanto à boa-fé, equilíbrio contratual e vedação a cláusulas abusivas (artigos 6, 51 e seguintes).

Aguardo posicionamento da empresa de forma clara e objetiva, confirmando o encerramento definitivo do vínculo contratual.

Nome: RESITRACK TECNOLOGIA
Contrato: *****
Data do contrato: 22/05/2020

Accepted Answer

Olá, Alvaro, tudo bem?

Agradecemos a oportunidade de conversarmos diretamente por meio do nosso canal de Ouvidoria para entender o seu posicionamento e dar a devida atenção ao seu caso.

Conforme o nosso contato realizado via WhatsApp, gostaríamos de confirmar que a sua solicitação resolvida.

Com base no histórico da nossa parceria desde 2020 e prezando sempre pelo bom relacionamento, pela transparência e pela boa-fé, levamos a sua contraproposta para a análise da nossa diretoria. Em comum acordo, definimos uma solução justa para ambas as partes, resultando no encerramento definitivo do contrato.

O termo de distrato formalizando o fim do vínculo já foi emitido e encaminhado para você para darmos a finalização necessária.

Permanecemos à disposição caso necessite de algum suporte no futuro.

Atenciosamente,

Província Marcas e Patentes

Solicitação de Cancelamento de Contrato de Registro de Marca sem Multa

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor