Proz Educação Profissional

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São Paulo - SP

25/05/2026 às 15:25

ID: 249620493

Assunto:* ******* de Histórico Escolar Parcial - CPF *******

À Secretaria Acadêmica
Escola Técnica Proz - Unidade Jabaquara

Prezados(as),

Eu, *Dayane de Lima Campos*, CPF *********, ex-aluna do curso *Técnico em Enfermagem*, venho solicitar a emissão do meu *Histórico Escolar Parcial* com as disciplinas cursadas e aprovadas nos anos de ******* e *******.

Conforme consta no portal do aluno, possuo 3 mensalidades em aberto referentes a out/nov/dez de *******. Reitero que, nos termos do *Art. 6, inciso I do Código de Defesa do Consumidor* e da *Lei n 9.*******/99, Art. 6*, *é vedada a retenção de documentos escolares por motivo de inadimplência*.

A instituição pode realizar a cobrança do débito pelos meios legais, porém a negativa de entrega do histórico configura prática abusiva.

Solicito, portanto:
1. O valor da taxa de emissão do histórico;
2. O prazo para entrega do documento;
3. Que o documento seja enviado por e-mail, se possível.

Anexo prints do portal comprovando os pagamentos efetuados até setembro/*******.

Caso não haja retorno em *5 dias úteis*, registrarei reclamação formal no *Procon-SP* e *Ministério Público*, visto que a prática é ilegal.

Atenciosamente,

*Dayane de Lima Campos*
CPF: *******
Tel: [*******]
E-mail: *******

São Paulo, 25 de maio de *******