PSICOSOCIALL

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Rio de Janeiro - RJ

20/02/2024 às 17:48

ID: 182971905

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Estou há dias pedindo o cancelamento, e só recebo mensagens automáticas.

Segue aqui a minha reclamação para a empresa.

Estou tentando resolver amigavelmente antes de entrar com um processo.


1- Primeiro que eu realizei o pagamento antes de realizar o cadastro.

2- Pagamento foi feito por cartão de crédito e a princípio feito para a empresa PSICOSOCIALL, CNPJ: 32.*******.*******/*******62, conforme me foi orientado pela profissional Karina pelo whatsapp.

3- Após o pagamento, a mesma me orientou a fazer um cadastro na plataforma PSICOFFICE.

4- Ao terminar esse cadastro havia um botão com os "termos de uso", sendo este pelo que eu entendi apenas para utilização da plataforma terceirizada na qual ocorreria o atendimento. E não o contrato de ADESÃO da PSICOSOCIALL. Até mesmo porque os nomes são divergentes. Nota-se uma má fé para confundir o consumidor sobre o que ele está exatamente contratando.

5- Ao realizar uma compra online, o consumidor tem o direito à informação clara e precisa sobre o produto ou serviço que está adquirindo. Isso inclui informações como características, especificações técnicas, prazo de entrega, forma de pagamento, políticas de troca e devolução, entre outras. O artigo sexto do código de defesa do consumidor, preve:

Art. 6 São direitos básicos do consumidor:

III a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem

O fornecedor ou vendedor online deve disponibilizar essas informações de forma acessível e visível, de modo que o consumidor possa tomar uma decisão de compra consciente e informada.

6- Ao ler os termos de uso, fiquei com dúvida sobre o item: III/3 - "a PSICOSOCIALL/ PSICOFFICE cobra uma tarifa pela aquisição do produto". A dúvida é, se é um produto ou uma prestação de serviço.

7- Ao meu ver, juridicamente, é uma prestação de serviço, pois não há nenhum produto físico ou algo tangível me sendo ofertado, apenas uma promessa de marketing sem garantias. Certo?

8- Caso vocês entendam como produto, como está escrito nos TERMOS DE USO, vocês precisam admitir uma falha nele quanto ao que foi chegado a mim como consumidora, onde a inclusão do meu nome no "google negócios" ainda não foi feita, assim como NENHUMA marcação de paciente foi feita ainda. O produto nem foi entregue.

9- Desta forma requer: o cancelamento de futuras cobranças no meu cartão, juntamente como cancelamento do meu cadastro na plataforma. Não estou nem pedindo a devolução integral do "produto" adquirido, que é de meu direito, já que nem me foi entregue.

Atenciosamente,

Lívia Condina, advogada: OABRJ *******