PSN Live Games

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Rio de Janeiro - RJ

03/02/2024 às 17:21

ID: 181885889

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No dia 01/01/******* efetuei a compra do jogo Fifa 14 por download na loja PSN Live Games, no valor de R$ 70,p0. No dia seguinte, 02/02/******* entrei em contato com o whatsapp da loja número*******, e solicitei o cancelamento da compra e o devido reembolso do valor pago através de um crédito no meu cartão de crédito, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor copiado abaixo. Ou seja, o meu pedido foi feito dentro do prazo de reflexão ou direito de arrependimento de 7 dias previsto no CDC.

CDC
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

O atendente me informou que a PSN Live Games não devolve os valores de compra após utilização do jogo. Porém, de acordo com o previsto na legislação brasileira, solicito o cancelamento da compra e a correta devolução do valor pago no cartão de crédito.


Aguardo providências para o cancelamento e a devolução do dinheiro. Caso não seja resolvido, irei realizar uma reclamação no Procon.

Obrigado.