Cobrança indevida para registro de marca no INPI após publicação na RPI
Não respondida
João Pessoa - PB
14/10/2025 às 20:52
ID: 229356113
Estou fazendo o registro da minha marca junto ao INPI e após a publicação na RPI (Revista da Propriedade Intelectual) recebi um e-mail da empresa Publica Gestao Em Negocios Empresariais, informando sobre o andamento do processo do registro da marca exigindo o pagamento no valor de R$ 367,00 para dar prosseguimento, inclusive com print da informações do meu processo, citando leis e alertando que o não pagamento incorreria na paralisação e arquivamento do processo.
Como todas as informações estavam corretas, fiz o pagamento.
Verificando as informações da empresa no reclame aqui, percebi que a cobrança foi indevida.
Dessa forma, solicito a devolução do valor pago.