PUBLICA GESTAO EM NEGOCIOS EMPRESARIAIS

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Uberaba - MG

12/07/2025 às 17:06

ID: 221929959

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CAÍ NO [Editado pelo Reclame Aqui] DA PUBLICA GESTÃO EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA

Estou fazendo o registro da minha marca junto ao INPI e após fazer o primeiro pagamento, decorrido o prazo normal,o INPI publicou na RPI (Revista da Propriedade Intelectual) que a primeira fase tinha sido completada e agora era para aguardar o prazo de 60 dias para possível oposição ao registro.

Dias depois recebi um e-mail confuso, informando o andamento do processo do registro da marca e agora, para a segunda fase, eu teria que pagar o valor de R$ 378,00 para dar prosseguimento, inclusive com print da informações de minha empresa, citando leis e alertando que o não pagamento incorreria na paralisação e arquivamento do processo.

Como todas as informações estavam corretas, fiz o pagamento, porém, imediatamente percebi que era [Editado pelo Reclame Aqui] por que eles usaram chave aleatória e não o CNPJ de um órgão federal.

Tentei anular o pagamento junto ao meu banco, mas não foi possível.
Fui orientado a fazer um boletim de ocorrência (que foi feito sob o n ***** na sede da Delegacia de Polícia Civil da minha cidade, 191 CIA PM/67 BPM/5 RPM) para que o banco, junto ao Mecanismo Especial de Devolução (MED) consiga fazer a devolução.
Tenho que aguardar agora pelo menos 7 dias para análise.

Vi na internet e no Reclame Aqui que outras pessoas também receberam a mesma tentativa de [Editado pelo Reclame Aqui]. Se você receber e-mails de *****, denuncie.
O CNPJ deles é *****. Eles fornecem um telefone para contato que não é deles, mas sim, de um outro órgão legítimo em São Paulo: *****

Vi também no Reclame Aqui que uma pessoa passou por uma situação parecida, e esta empresa respondeu a ele que ela não era o INPI, mas sim uma empresa que faz gestão de acompanhamento processual para as próximas etapa do registro da marca.
Veja a reclamação: https://www.reclameaqui.com.br/annpi/cuidado-com-essa-empresa-que-tenta-se-passar-pelo-inpi_RGSts_TXHYwuLnF4/

Se for assim, então eu invoco a Lei do Arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Exijo a devolução do valor integral pela contratação deste serviço que foi feito de forma [Editado pelo Reclame Aqui].

Data do pagamento: 10/07/2025 - 07h24 - Via QR Code
Banco: 380 - PIC PAY
Código de autenticação: *****
ID da transação: *****
Meu CNPJ: *****

***** - CNPJ: *****
Banco C6 S/A - Banco: *****
Agência: ***** - CC: *****