Cancelamento indevido de matrícula após 10 meses e R$ 6.604,86 pagos sem reembolso
Respondida
Jaboatão dos Guararapes - PE
12/05/2026 às 14:04
ID: 248426521
Sou aluno do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Arquitetura de Software, Ciência de Dados e Cybersecurity, modalidade EAD, matriculado em *****. Durante 10 meses, cumpri todas as obrigações financeiras pontualmente, totalizando R$ 6.604,86 pagos, sem nenhuma inadimplência.
Em *****, ao enviar voluntariamente minha documentação de graduação, a PUC-Campinas cancelou minha matrícula unilateralmente, alegando que minha colação de grau ocorreu após a data de matrícula.
O problema é que a cláusula 1.6 do contrato dá à instituição 120 dias para exigir a documentação obrigatória. Esse prazo não foi cumprido. A PUC-Campinas manteve minha matrícula ativa, prestou o serviço normalmente e recebeu todos os pagamentos por 10 meses sem questionar nada. Só agiu quando eu mesmo enviei o documento.
Agora, além de cancelar a matrícula, a instituição informou que não devolverá nenhum valor pago. Ou seja: recebeu R$ 6.604,86, cancelou o contrato por uma irregularidade que ela mesma deveria ter verificado no início, e quer ficar com tudo.
Isso é conduta abusiva, vedada pelo Art. 51, IV do CDC, que proíbe vantagem excessiva para o fornecedor. A jurisprudência dos Tribunais de Justiça brasileiros é clara: cancelamento unilateral pela instituição gera direito à devolução dos valores.
Abri os protocolos internos ***** (Reversão de Cancelamento) e ***** (Devolução de Valores), além de reclamação formal no Procon-PE.
Exijo: manutenção da matrícula até a conclusão do curso, ou devolução integral dos R$ 6.604,86 pagos com cancelamento das parcelas vincendas de ***** (R$ 1.399,16), sem aplicação de multa.
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Resposta da empresa
15/05/2026 às 13:19
Prezado Senhor:
Dirigimo-nos a Vossa Senhoria para cumprimentá-lo e, em atenção à reclamação enviada a Ouvidoria, expor e apresentar o que se segue.
Inicialmente, é fundamental destacar o compromisso desta Universidade com a qualidade na prestação de seus serviços educacionais, e com o atendimento zeloso e adequado à comunidade universitária. Tudo isso, observando as normas, critérios e procedimentos aplicáveis.
Dito isso, informamos que foi deferido o aproveitamento financeiro para o seu reingresso no curso.
Diante disso, a sua matrícula vigente será cancelada e uma nova inscrição será realizada com data posterior à sua colação de grau. Cabe ressaltar que, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), não é permitido o aproveitamento acadêmico neste caso. Portanto, será necessário cursar todas as disciplinas novamente.
Em relação aos valores, todo o montante já pago será integralmente transferido para a nova matrícula, restando sob sua responsabilidade apenas as parcelas futuras vinculadas ao registro atual.
Qualquer dúvida, entre em contato com nosso canal oficial de atendimento 19 99775-7462.
Desejamos sucesso em sua jornada acadêmica.
Sendo o que nos cabia para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente.
Administração Superior
Pontifícia Universidade Católica de Campinas