PUC-Campinas - Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Reclamar dessa empresa

Santos - SP

04/09/2026 às 17:27

ID: 258251879

Fiz matrícula no curso de Especialização em Psicologia Positiva, Gestão de Pessoas e Saúde no Trabalho (Modalidade EaD) da PUC-Campinas, sob o contrato n 15356.49.
Cursei e paguei regularmente até maio de 2024. Fiquei inadimplente nos meses seguintes (junho e julho de 2024) e, após atingir 90 dias de atraso, a própria instituição bloqueou totalmente o meu acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem, interrompendo o serviço. A partir desse bloqueio em 2024, não utilizei mais o sistema. Vale ressaltar que o cronograma oficial do curso já se encerrou em 2025.
No entanto, para a minha surpresa, recebi uma cobrança absurda no valor total de R$ 13.607,15, somando parcelas mensais contínuas até julho de 2026.
Essa cobrança é totalmente abusiva e ilegal por dois motivos principais:
1. Cobrança por serviço não prestado (CDC, art. 39, V): Estão me cobrando mensalidades inteiras de períodos em que eu estava com o acesso bloqueado por falta de pagamento e de um curso que já foi encerrado.
2. Descumprimento do próprio contrato da PUC (Cláusula 6, 2): O contrato estabelece que, em caso de rescisão por inadimplência em cursos parcelados, a cobrança deve se limitar ao valor proporcional do período efetivamente cursado antes do bloqueio, incidindo a multa de 10% exclusivamente sobre o saldo residual (os meses que não seriam mais cursados), e não a cobrança linear e integral de todas as parcelas futuras do carnê como se eu estivesse ativa na plataforma.
Exijo que a PUC-Campinas corrija essa cobrança imediatamente, cancelando todas as mensalidades geradas após o meu bloqueio em 2024 e aplicando a regra de rescisão contratual correta (proporcionalidade + saldo residual com multa de 10%), eliminando essa dívida fictícia de R$ 13.607,15.