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Aparecida de Goiânia - GO

19/01/2026 às 13:55

ID: 238125147

Ingressei no curso de Engenharia Elétrica no ano de 2023, por meio da nota do ENEM, ocasião em que me foi informado que teria desconto na mensalidade em razão do desempenho obtido. Iniciei a graduação com o valor de R$ 468,35.

Entretanto, ao longo de dois anos, o valor da mensalidade sofreu aumentos sucessivos e desproporcionais, sem qualquer aviso prévio ou justificativa plausível por parte da instituição. Em 2025, a mensalidade passou a ser R$ 699,02 e, na virada do ano para 2026, foi reajustada para R$ 864,43, representando um aumento expressivo e incompatível com os percentuais informados.

Diante dessa cobrança, entrei em contato com o setor financeiro da faculdade, que informou a existência de um reajuste de 6,8%. No entanto, aplicando-se esse percentual sobre o valor anterior (R$ 699,02, correspondente a 6 disciplinas cursadas em 2025), a mensalidade deveria ser de aproximadamente R$ 746,55, e não R$ 864,43, como efetivamente foi cobrado. Até o momento, não foi apresentada nenhuma explicação que justifique essa diferença significativa.

Ressalto, ainda, que a única solução proposta pela instituição foi a retirada de disciplinas da minha grade curricular como forma de reduzir o valor da mensalidade, medida que me prejudicaria academicamente, uma vez que acarretaria atraso na conclusão do curso.

Destaco que o aumento de mensalidade sem comunicação prévia e sem justificativa clara configura prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente o art. 39, inciso X, que veda a elevação de preços sem justa causa. Ademais, o CDC exige informação clara, adequada e antecipada ao consumidor acerca de quaisquer reajustes contratuais, sob pena de violação dos princípios da boa-fé e da transparência.