PUC Minas

Reclamar dessa empresa

São João do Oriente - MG

17/08/2026 às 21:50

ID: 256713741

Em junho de 2021, realizei a inscrição no curso de Pós-Graduação EAD em Gerenciamento de Projetos da PUC Minas (Código de Aluno: 1.162.635). Cursei apenas a primeira disciplina e iniciei a segunda, abandonando o curso ainda em 2021.

Durante esse período, realizei o pagamento regular de 4 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 387,00 cada. Ou seja, paguei por um período/créditos de disciplinas superior ao tempo em que efetivamente usufruí da plataforma e das aulas.

Para minha surpresa, fui notificado por um escritório de advocacia terceirizado cobrando o valor abusivo de R$ 5.647,06, referente a parcelas com vencimentos entre 01/12/2021 e 01/09/2022 período em que o curso já havia sido integralmente abandonado e sem qualquer prestação de serviço educacional. Além disso, embutiram honorários advocatícios indevidos na cobrança.

A cobrança do valor integral de parcelas de um curso abandonado há anos viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, V, e Art. 51, IV) e a jurisprudência consolidada sobre contratos educacionais, caracterizando enriquecimento sem causa.

Possuo todos os comprovantes dos 4 pagamentos efetuados e do Termo de Adesão.

Diante do exposto, solicito à PUC Minas:

O cancelamento imediato do débito de R$ 5.647,06 e a declaração de inexigibilidade das parcelas de 12/2021 a 09/2022;

A baixa ou abstenção de qualquer negativação do meu CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa);

O encerramento definitivo do vínculo contratual sem a imposição de débitos indevidos.

Aguardo retorno com a solução do problema para evitar a adoção de medidas judiciais (Ação Declaratória de Inexistência de Débito com pedido de liminar e indenização por danos morais).