PUC Minas

Reclamar dessa empresa

Contagem - MG

19/08/2026 às 23:02

ID: 256919009

Sou aluna do curso de Ciências Contábeis - contrato 1006124, sem bolsa ou vínculo de bolsa.

Realizei o pagamento de uma mensalidade com recursos próprios, via cartão de crédito de pessoa física. Houve pagamento a maior, gerando saldo credor em meu favor, pois realizei a transferência de presencial para o EAD.

Ao solicitar a restituição desse saldo em conta de minha titularidade, fui submetida às seguintes práticas:

1. Exigência de documento de terceiro estranho ao contrato: Condicionaram a devolução à apresentação de parecer do meu empregador autorizando o reembolso. O contrato de prestação de serviços é entre eu e a PUC, não há convênio empresarial. O fato de meu empregador me reembolsar posteriormente é relação privada e não pode ser requisito para a PUC me devolver meu próprio dinheiro, pago com meu cartão pessoal. Exigência sem previsão contratual, art. 51, IV do CDC.

2. Informação divergente e dificultação proposital: Em um primeiro contato fui orientada a abrir chamado para estorno no cartão. Menos de 24h depois, a orientação mudou para necessidade de parecer da empresa. Mudança de versão para criar barreira.

3. Retenção e compensação compulsória / Empréstimo compulsório: Fui informada que a instituição só restitui em conta para alunos formandos ou em processo de desligamento, e que para os demais, o padrão é abatimento em boleto futuro, mesmo sem autorização. Isso configura venda casada e vantagem manifestamente excessiva, art. 39, V do CDC. A instituição se utiliza do saldo do aluno que permanece como capital de giro, retendo valor que deveria ser imediatamente restituído.

4. Desvio da forma de pagamento: O pagamento foi via cartão de crédito pessoal. A restituição deveria seguir a mesma origem, ou via TED para a titular. O abatimento em boleto não recompõe os encargos de cartão já suportados e não foi autorizado.

Solicito providências imediatas da Ouvidoria: restituição integral do saldo credor via TED em conta de minha titularidade, com comprovação, e correção da prática de exigir parecer de empregador para pagamentos de pessoa física.

Matrícula: 935124

Não autorizo qualquer forma de compensação ou abatimento.