Cobrança indevida de mensalidades após cancelamento de matrícula em curso EAD
Não resolvido
Almirante Tamandaré - PR
13/05/2026 às 21:29
ID: 248589729
Formalizei o cancelamento da minha matrícula em um curso de graduação EAD em ***** e realizei o pagamento da mensalidade vigente conforme orientação recebida via ***** pela própria instituição.
Após o cancelamento, meu acesso à plataforma foi completamente bloqueado, sem acesso a aulas, conteúdos ou qualquer serviço. Mesmo assim, a instituição passou a me cobrar mensalidades de *****.
O mais absurdo é que fui informada posteriormente via ***** que tais cobranças se refeririam às competências de ***** período em que eu sequer possuía matrícula ativa, já que minha matrícula ocorreu apenas em *****.
Em nenhum momento antes da assinatura do contrato, durante a matrícula ativa ou no momento do cancelamento fui informada de forma clara sobre cobranças referentes a meses anteriores ao meu ingresso na instituição.
Além disso, os próprios atendentes confirmaram que minha responsabilidade financeira seria apenas referente à mensalidade vigente no momento do cancelamento. Inclusive, fui informada de que, caso quisesse retornar futuramente, seria necessário realizar nova matrícula, o que demonstra o encerramento do vínculo.
Mesmo após diversos contatos, abertura de protocolos e acionamento da ouvidoria, a instituição insiste em desconsiderar as informações fornecidas por seus próprios canais de atendimento, adotando apenas interpretação contratual favorável à empresa.
Entendo que a situação viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 6, III direito à informação clara e adequada;
Art. 30 vinculação da oferta/informação prestada;
Art. 39, V vedação à cobrança abusiva;
Art. 47 interpretação contratual mais favorável ao consumidor.
Já formalizei reclamação junto ao Procon e sigo aguardando solução para uma cobrança que considero manifestamente indevida.
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Resposta da empresa
27/05/2026 às 10:05
Prezada Daniele,
Lamentamos o ocorrido.
A sua manifestação foi apurada e os devidos encaminhamentos foram realizados. No site da Ouvidoria da Universidade você pode consultar o resultado da sua manifestação com o número de protocolo que foi encaminhado para o seu e-mail cadastrado no Reclame Aqui.
Pedimos que avalie nosso atendimento por aqui. A sua avaliação é muito importante para melhorarmos a qualidade do nosso atendimento.
Informamos também que o Reclame Aqui não é um meio de comunicação oficial da Universidade.
Você pode acionar a Ouvidoria da PUCPR para registrar reclamações, denúncias, sugestões e elogios referente às atividades e funções da Universidade.
Nosso site: https://www.pucpr.br/ouvidoria/
Agradecemos o seu contato.
Sempre à disposição,
Núcleo de Ouvidoria PUCPR
Auditoria, Riscos e Compliance
Réplica do consumidor
28/05/2026 às 08:22
É impressionante como a empresa não se responsabiliza por toda informação prestada ao consumidor. O atendimento de WhatsApp também é um meio formal e deve ser considerado em casos como esse, assim como está prescrito no Código do consumidor.
Lamentar e tentar me culpar por um mal entendimento da informações prestadas via WhatsApp demostra que a instituição apenas quer receber e desconsidera qualquer possibilidade que leve um entendimento diferente desse.
E só reforça o que me foi passado anteriormente em uma das conversas, na qual a mensagem do atendente foi reinterpretada afim de beneficiar a empresa.
Segue parte da mensagem enviada pela empresa em resposta à reclamação:
...
Lamentamos sinceramente todo o desgaste gerado ao longo dessa experiência, especialmente diante da falta de clareza nas informações recebidas durante os atendimentos. Seus apontamentos foram registrados internamente para conhecimento e avaliação das áreas responsáveis, para que situações semelhantes possam ser analisadas e aprimoradas nos fluxos.
Consideração final do consumidor
28/05/2026 às 08:30
Péssimo atendimento, não resolvem o seu problema, só ficam te passando pra outras áreas, nisso vc perde tempo.
As informações passadas via WhatsApp não são consideradas, apenas o que está no contrato, sendo que a venda é feita a partir do WhatsApp e das informações que são passadas no WhatsApp.
Te passam informações diferentes do que está prescrito em contrato, omitem informações no intuito de vender e após isso se quiser reivindicar algo, as informações que lhe foram passadas não são consideradas.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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