PUC RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

14/07/2026 às 09:47

ID: 253855399

Sou aluna do MBA em Neurociência, Consumo e Marketing da PUCRS Online, matrícula contratada com parcelamento de 18 vezes de R$ 354,20 no cartão de crédito (comprovante de cobrança em anexo).
Em 13/07/2026 solicitei o cancelamento da matrícula via atendimento por WhatsApp. A empresa apresentou uma simulação de cancelamento calculando o valor proporcional ao tempo de serviço com base em uma mensalidade integral de R$ 547,88, valor muito superior aos R$ 354,20 efetivamente contratados e pagos por mim todos os meses. Segundo a própria empresa, essa diferença ocorre porque o parcelamento em 18x seria apenas uma forma de diluir o pagamento, e não o valor real da mensalidade do curso, que seria recalculado em caso de cancelamento.
Considero essa prática abusiva, pois o valor de R$ 354,20 foi a condição comercial apresentada e contratada no ato da venda, sem qualquer ressalva de que, em caso de desistência, seria cobrada retroativamente uma mensalidade cheia maior. Isso caracteriza vantagem exagerada e desequilíbrio contratual em desfavor do consumidor, vedados pelo artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, além de violar o dever de informação clara e prévia previsto no artigo 6, III, do CDC.
Além disso, ao manifestar que não autorizava mais cobranças no cartão de crédito, a empresa cancelou minha matrícula unilateralmente e sem me informar previamente que isso implicaria: (i) a substituição da cobrança para boleto bancário; e (ii) o vencimento da primeira parcela ainda dentro do mesmo mês da solicitação, quando a mensalidade daquele mês já havia sido cobrada no cartão para pagamento no ciclo seguinte. Não tive a oportunidade de concordar previamente com essa forma e data de cobrança, o que configura prática abusiva de venda casada/condicionamento, vedada pelo artigo 39 do CDC, e risco concreto de cobrança em duplicidade pelo mesmo período de serviço.
Solicito:
1. Revisão e recálculo do valor de rescisão com base na mensalidade efetivamente contratada (R$ 354,20), e não em um valor de referência não informado previamente;
2. Suspensão da cobrança do boleto gerado até a análise deste pedido;
3. Confirmação de que não haverá cobrança em duplicidade entre o valor já pago no cartão referente ao mês vigente e o valor cobrado no boleto de cancelamento;
4. Caso a instituição opte por manter a cobrança, apresentação da cláusula contratual específica que autoriza a cobrança retroativa de mensalidade em valor diferente do parcelamento contratado, com destaque no contrato assinado no ato da matrícula.
Permaneço à disposição para apresentar prints da conversa completa com o atendimento, que documentam integralmente os fatos relatados.