Comprovante de matrícula
Resolvido
Santos - SP
12/05/2026 às 11:39
ID: 248406301
Solicitação:
Em ***** 08:25
Preciso de um atestado de matricula, contudo discordo da cobrança.
De acordo com o entendimento consolidado pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, V) e decisões da Justiça Federal, a universidade não pode cobrar taxa para a emissão da 1 via de documentos acadêmicos de rotina, como o atestado de matrícula, histórico escolar ou declarações de frequência. Esses documentos são considerados parte dos serviços educacionais contratados ou cobertos pela bolsa de estudos, tornando a cobrança uma prática abusiva
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Resposta da empresa
18/05/2026 às 11:59
Olá,
Informamos que os esclarecimentos relacionados à sua solicitação já foram encaminhados diretamente por nossa equipe via e-mail.
Reforçamos que o atestado de matrícula simples com certificação digital permanece disponível gratuitamente para emissão no Portal do Aluno.
Para um atendimento mais ágil e adequado, orientamos a utilização dos canais oficiais da Universidade pelos endereços [email protected] ou [email protected].
Atenciosamente,
PUC-SP
Consideração final do consumidor
19/05/2026 às 15:54
Atendendo muito bom. Esclarecedor
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
9