Reclamação prática Abusiva e Retenção de Valores: Puratos descumpre prazo de SAC, exige prova impossível e impõe 30 dias úteis para reembolso aprovado

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Suzano - SP

19/06/2026 às 11:49

ID: 251836073


À Direção e ao Controle de Qualidade da Puratos Brasil,

Eu, *****, venho por meio deste canal formalizar uma denúncia gravíssima contra o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Puratos, motivada por reiteradas práticas abusivas, descumprimento de prazos legais, exigência de prova impossível e clara violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

**1. O FATO INICIAL E A RECLAMAÇÃO**
No dia 15/06/2026 (segunda-feira), entrei em contato com o SAC da Puratos para relatar um grave desvio de qualidade envolvendo **3 pacotes (Lote *****)** de insumos que apresentaram defeito, estragando minhas receitas e gerando um prejuízo total de **R$ 219,00**. Sou confeiteira profissional e dependo exclusivamente desses produtos para manter minhas atividades. No mesmo dia, forneci todo o farto material comprobatório: fotos do lote, da validade e **vídeos claros** demonstrando o comportamento inadequado do produto. Fui informada pela atendente ***** que o prazo improrrogável para a análise e tratativa do caso seria de **5 dias úteis**, vencendo na presente data (sexta-feira, 19/06/2026).

**2. A RESISTÊNCIA E A EXIGÊNCIA DE PROVA IMPOSSÍVEL**
No dia de hoje (19/06/2026), último dia do prazo, o SAC da Puratos passou a agir com manifesta má-fé. A atendente alegou que "só visualizava uma embalagem aberta" nas imagens, tentando limitar o reembolso a apenas um pacote.

Reiterei e comprovei exaustivamente que o volume e a quantidade nos potes correspondiam exatamente aos 3 pacotes avariados. Como profissional da área de alimentação, sou submetida a rígidas normas de vigilância sanitária e **não guardo plásticos sujos e embalagens rasgadas acumulando resíduos na minha cozinha**. Exigir que o consumidor mantenha lixo em sua área de produção para só então validar um direito configura a exigência de uma **prova impossível (prova diabólica)**, utilizada unicamente como artifício para esquivar-se da responsabilidade civil pelo lote defeituoso.

**3. A CONTRADIÇÃO E O PRAZO ABUSIVO DE 30 DIAS ÚTEIS**
Após forte insistência e após eu fornecer os dados bancários completos solicitados pelo próprio SAC, a atendente ***** disparou a seguinte mensagem de texto:

> *"Os seus dados foram recebidos e a autorização de reembolso foi aprovada. O pagamento está programado para ser realizado em até 30 dias úteis."

Essa conduta é uma afronta direta à legislação consumerista brasileira. Se a própria Puratos concluiu a análise e **aprovou o reembolso** dentro dos 5 dias úteis, não há qualquer justificativa técnica ou jurídica para reter o meu dinheiro por mais 30 dias úteis (o que ultrapassa 40 dias corridos). Uma transferência via Pix leva segundos para ser processada.

**4. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)**
A conduta da Puratos viola frontalmente os seguintes dispositivos do CDC:

* **Artigo 18, 1, inciso II:** Determina que, uma vez constatado o vício do produto, o consumidor tem o direito potestativo à **restituição IMEDIATA da quantia paga**, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. A lei fala em imediatismo, não em 30 dias úteis.
* **Artigo 39, inciso V:** Proíbe expressamente o fornecedor de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Reter o capital de giro de uma microempreendedora por mais de um mês para um reembolso já autorizado é prática comercial abusiva e enriquecimento sem causa.

**DIANTE DO EXPOSTO, EXIJO:**

1. A intervenção imediata da **Supervisão do SAC ou da Diretoria Financeira** da Puratos.
2. O processamento e depósito **IMEDIATO (ainda na data de hoje, 19/06/2026)** do valor total e integral de **R$ 219,00** (referente aos 3 pacotes, sendo R$ 73,00 cada) na chave Pix informada (E-mail: ***** - Banco BMG).
3. O envio do respectivo comprovante em formato PDF.

Caso o valor integral não seja depositado imediatamente, a presente denúncia será convertida em **Processo Administrativo junto ao Procon-SP**, com pedido de aplicação das sanções e multas previstas no Art. 56 do CDC, além do ajuizamento de ação de reparação por perdas e danos no Juizado Especial Cível.

No aguardo de uma solução urgente e profissional.

*********
Protocolos de referência: *****, ***** e *****.

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Resposta da empresa

19/06/2026 às 16:35

Olá, Mariana!

Estamos buscando contato afim de conversar diretamente com você, assim podermos entender melhor o que houve e os motivos da alteração que nos relatou.

Através da sua manifestação, mantemos o controle de qualidade de nossos produtos e atendimento.

Não se preocupe, pois o seu atendimento permanece sob os nossos cuidados e buscaremos o contato com você novamente nos meios de contatos informados (email ou telefone).

Caso prefira nos contar no momento mais oportuno, ficamos também à disposição através nos nossos canais oficiais, de segunda a sexta, das 09 às 17 horas.

Atenciosamente,
Serviço de Atendimento ao Consumidor Puratos
WhatsApp: 11-5039-1819 - Tel.: 0800 771 7872 - Email: [email protected]

Réplica do consumidor

19/06/2026 às 17:45



Essa resposta da Puratos é puramente protocolar para manter as aparências publicamente no Reclame Aqui. O horário comercial de atendimento de vocês (09h às 17h) já se encerrou hoje, sexta-feira, o dinheiro NÃO foi depositado na minha conta e nenhum contato telefônico ou por e-mail foi feito para resolver o problema de fato.

Vocês não precisam "entender melhor o que houve", pois o lote defeituoso, as fotos das pesagens, os vídeos e os dados bancários completos já estão em posse do SAC de vocês desde segunda-feira. O reembolso já foi expressamente aprovado pela atendente Julia, restando única e exclusivamente a execução do Pix no valor integral de R$ 219,00.

O prazo improrrogável de 5 dias úteis estipulado por vocês venceu hoje e vocês escolheram me deixar no prejuízo durante todo o final de semana, paralisando minhas atividades como confeiteira por falta de insumos.

A minha resposta continua sendo **NÃO**, o problema NÃO foi resolvido. Exijo o comprovante do Pix integral na segunda-feira logo no primeiro horário, caso contrário a denúncia será formalizada junto ao Procon-SP como prometido.

Consideração final do consumidor

19/06/2026 às 17:45



Essa resposta da Puratos é puramente protocolar para manter as aparências publicamente no Reclame Aqui. O horário comercial de atendimento de vocês (09h às 17h) já se encerrou hoje, sexta-feira, o dinheiro NÃO foi depositado na minha conta e nenhum contato telefônico ou por e-mail foi feito para resolver o problema de fato.

Vocês não precisam "entender melhor o que houve", pois o lote defeituoso, as fotos das pesagens, os vídeos e os dados bancários completos já estão em posse do SAC de vocês desde segunda-feira. O reembolso já foi expressamente aprovado pela atendente Julia, restando única e exclusivamente a execução do Pix no valor integral de R$ 219,00.

O prazo improrrogável de 5 dias úteis estipulado por vocês venceu hoje e vocês escolheram me deixar no prejuízo durante todo o final de semana, paralisando minhas atividades como confeiteira por falta de insumos.

A minha resposta continua sendo **NÃO**, o problema NÃO foi resolvido. Exijo o comprovante do Pix integral na segunda-feira logo no primeiro horário, caso contrário a denúncia será formalizada junto ao Procon-SP como prometido.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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