Envio de produto não solicitado e cobrança indevida para pessoa idosa.

Resolvido
Vitória - ES
20/07/2026 às 11:31
ID: 254338345
À Pluriflora
Assunto: Reclamação formal por envio de produto não solicitado
Prezados,
Venho, por meio desta, registrar uma reclamação formal referente ao envio indevido de produtos para minha mãe, *****.
Na semana passada, ela recebeu em sua residência uma caixa contendo cinco embalagens de suplemento, juntamente com um carnê de pagamento composto por 10 parcelas de R$ 110,00, sem que houvesse qualquer solicitação, compra, contratação ou autorização para o envio desses produtos.
Esclareço que, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no artigo 39, inciso III, e em seu parágrafo único, o envio de produtos sem solicitação constitui prática abusiva e não gera qualquer obrigação de pagamento, sendo o produto considerado amostra grátis.
Além disso, considerando que a destinatária é pessoa idosa, tal conduta também afronta os princípios de proteção previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, sendo ainda mais grave a tentativa de impor cobrança por produtos jamais solicitados.
Dessa forma, informo que não será efetuado qualquer pagamento referente ao carnê encaminhado, uma vez que inexiste qualquer relação contratual que justifique a cobrança. Informo também que os produtos serão descartados, conforme assegura a legislação aplicável.
Solicito o cancelamento imediato de qualquer cobrança, contrato ou cadastro vinculado a esse envio, bem como a confirmação, por escrito, de que não haverá qualquer negativação, cobrança futura ou encaminhamento da suposta dívida a terceiros.
Caso a situação não seja imediatamente regularizada, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo o registro de reclamação junto ao PROCON, sem prejuízo do ajuizamento das medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos da consumidora, inclusive com pedido de indenização por eventuais danos materiais e morais decorrentes dessa prática abusiva.
Aguardo manifestação e solução definitiva no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
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Resposta da empresa
21/07/2026 às 16:56
Prezado Sr. Paulo José Scalfoni Gotardo,
Agradecemos pelo seu contato.
Informamos que nosso Departamento de Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) realizou diversas tentativas de contato por meio do telefone informado ((27) 99968-6323). Entretanto, em todas as tentativas, as ligações foram direcionadas diretamente para a caixa postal, impossibilitando o atendimento.
Dessa forma, encaminhamos as orientações e informações necessárias por meio do WhatsApp, para que o senhor pudesse acompanhar os procedimentos e receber o devido suporte.
Caso permaneça qualquer dúvida ou necessite de esclarecimentos adicionais, nossa equipe está à disposição pelos canais abaixo:
0800 940 1086
(11) 2225-8517
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h45.
Permanecemos à disposição e reforçamos nosso compromisso em prestar um atendimento transparente, respeitoso e eficiente.
Consideração final do consumidor
11/08/2026 às 15:00
Empresa me decepcionou
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
10