Purple Idiomas

Reclamar dessa empresa

Cariacica - ES

04/04/2023 às 10:37

ID: 162253677

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

Ver todas Reclamações

Bom dia,

prezados, após assinatura do novo contrato em 05/12/*******, visto que vocês trocaram o nome fantasia da empresa, encaminhei um e-mail com a não concordância de termos no contrato, uma vez que vai contra o que a lei diz. E-mail encaminhado em 06/12/*******

Novamente, venho através de um novo e-mail, para respaldo meu e da empresa, informar a não concordância com os termos de cancelamento que vai contra o direito do consumidor.

Obs.: caso a empresa não entre em contato comigo para reavaliação dos valores de cancelamento e principalmente a cobrança de parcela indevida (10/04/*******), será ajuizado processo contra a empresa.

Informo que a empresa não quis realizar adendo das informações prestadas por mim que denotam a prática relatada abaixo como abusiva.

Relato os fatos:

Minha noiva (Vitória da Silva Barros) realizava o curso de espanhol na instituição Purple Idiomas, sendo eu. Mateus Dias Xavier, o responsável financeiro.

O contrato estipula que a solicitação de cancelamento deve ser realizada com 30 dias de antecedência e existe uma clausula no contrato no qual diz que se o cancelamento for realizado fora do prazo de 03 dias antes da geração de uma nova parcela, eu fico obrigado a pagar a mensalidade vindoura e utilizar o serviço por mais um mês.

Em 27/03 solicitei o cancelamento do contrato por escrito, onde a funcionária Rhaissa informou que eu não iria pagar a parcela do dia 10/04 visto eu estar pedindo o cancelamento com 14 dias de antecedência. Em 29/03 eu paguei a rescisão e a mesma funcionária supracitada veio com nova informação de que a parcela de abril, sim, era devida.

O valor pago foi de R$******* reais em cima do montante de 16 parcelas de *******. O valor da mensalidade, eu pagava *******, pois é alegado que esse valor tinha desconto de "bolsa". Reclamação essa gerada no primeiro e-mail, visto que no primeiro contrato não falaram de "bolsa".

O total de parcelas que eu tinha que pagar eram 17 parcelas, mas foi feito o cálculo da rescisão em cima de 16, realmente para eu pagar a parcela do mês de abril.
Obs.: Eu pago para estudar, logo a parcela do dia 10/04 seria para estudar em abril (como informado acima, cancelamento realizado antes de virar o mês).

O motivo do cancelamento foi realmente por minha noiva (Vitória da Silva Barros) não poder mais estudar.

No recibo de pagamento da rescisão, a instituição colocou que a multa rescisória é a partir de 05/*******, ou seja, que eu estava "adiantando" o pagamento da multa com a obrigação de estudar mais um mês.


Do parecer em lei:

Cito o artigo 51 do código do consumidor:

Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;
XV - estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor;

1 Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:
I - ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence;
III - se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.

Primeiro, apesar de vocês informarem em contrato que a solicitação de cancelamento deve ser realizada com no mínimo 30 dias de antecedências, vocês, por vocês mesmos, após eu solicitar o cancelamento em 27/03, quiseram cancelar o contrato em 29/03 (quando paguei a rescisão). E apesar de o contrato me obrigar a estudar mesmo após o cancelamento (pagamento da rescisão) e ainda pagar mensalidade, perante lei, isso é incorreto.

Ressalto que o cálculo da rescisão deveria ser feito em cima das 17 parcelas que estão para vencer, dando o valor de rescisão de R$*******,00, se calculado em cima do valor de R$*******,00 multiplicado por 17, e não em cima de 16 parcelas, dando o valor de R$*******,00 para assim vocês ganharem R$ *******,00 reais a mais do que deveria com o pagamento da parcela indevida.

Logo, por embasamento na jurisprudência, a cobrança de parcela após o cancelamento do contrato, denota-se iníqua e abusiva.

Me coloco a disposição para pagar a diferença da rescisão que é de R$35,00 e resolver problema sem ter que ajuizar processo.