Pythonfly

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Salvador - BA

11/07/2026 às 12:38

ID: 253657167

Entrei em contato com o vendedor para informar que o produto entregue não corresponde ao que foi anunciado. Em resposta, fui informado de que o produto anunciado não está disponível em estoque e que o anúncio foi publicado por engano.

Como única alternativa, o vendedor informou que eu deveria devolver o produto em uma agência dos Correios para, somente após o recebimento da devolução, ser realizado o reembolso do valor pago.

Entretanto, essa solução não atende ao meu direito. Adquiri a cadeira durante uma promoção, de modo que o valor do reembolso é inferior ao preço atualmente praticado, impossibilitando a compra do mesmo produto nas condições em que foi ofertado.

Além disso, a cadeira é um produto volumoso, e sua devolução gerará custos e transtornos adicionais, inclusive com transporte por Uber para levá-la até uma agência dos Correios, em razão de um erro que não foi causado por mim. Não é razoável transferir ao consumidor os prejuízos decorrentes de uma falha exclusiva do fornecedor.

Nos termos do art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, se o fornecedor recusar o cumprimento da oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; ou III rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, além de perdas e danos.

Dessa forma, exercendo o direito que a lei expressamente me assegura, optei pelo cumprimento da oferta, não tendo interesse no reembolso ou na rescisão da compra. Requeiro, portanto, a entrega do produto exatamente conforme anunciado, nos termos da oferta veiculada e da legislação consumerista vigente.