Problemas com Reembolso

Não resolvido
Farol - PR
20/07/2020 às 17:28
ID: 108815209
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesOlá, adquiri por R$*******,99 o Pacote Portal Cursos - PHP7 e Mysqli do Portal Q-Cursos https://*******).
Adquiri o curso no dia 16/07/******* e devido a uma urgência pessoal, logo após no mesmo dia entrei em contato com o responsável via whatsapp e comuniquei o interesse em efetuar o meu direito de reembolso que foi prontamente negado, para minha surpresa.
Me foi informado que por se tratar de um infoproduto com acesso vitalício, se eu não pudesse fazer uso neste momento estaria a minha disposição para quando eu estiver disponível para utilizar.
Não concordei com o retorno, pois quando eu estiver disponível para acessar o curso poderei realizar novamente a compra.
"Sabemos que o artigo 49, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem um prazo de 7 dias após a compra para manifestar seu arrependimento, sendo, assim, a mercadoria devolvida ou o serviço cancelado."
Acredito que estou sendo ferido em meu direito, ressalto que somente entrei com esta reclamação após tentar sem êxito o acordo diretamente com o responsável e, espero que seja resolvida esta questão por este meio, não sendo necessário efetivar meus direitos em outras instâncias.
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Resposta da empresa
20/07/2020 às 19:14
Boa tarde Celso, você comprou nosso material, é um material digital, no entanto recebeu e fez o acesso, como se trata de um material digital não fazemos devolução, isso está explicito no site, é muito injusto comprar algo do tipo, receber e querer o valor de volta, uma vez que não é um produto físico, lamentamos mas neste caso não é justo após receber o material querer o dinheiro de volta sem nenhum problema com o produto/serviço prestado, colocamos o conteúdo de forma vitalicia para que você não tenha pressa em estudar, poderá estudar e receber seu suporte no momento em que precisar, estamos a sua disposição.
Réplica do consumidor
20/07/2020 às 20:01
Olá Hugo, fiz a compra e realizei o acesso, porém conforme me é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor tenho o direito ao reembolso no prazo de 07 dias caso não esteja mais interessado no produto. Mesmo que haja a informação no site de que não há devolução, informo que seus termos de uso não podem sobrepor o Código de Defesa do Consumidor.
O CDC - Código de Defesa do Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Sua origem remonta à Constituição Federal do Brasil/*******, a qual estabeleceu definitivamente a defesa do consumidor como direito e garantia fundamental do cidadão.
Afirmo que já adquiri outros produtos pelo site e estive satisfeito com os mesmos, porém sobre o produto em questão reafirmo a necessidade do reembolso.
Ainda aguardo uma solução amigável.
Réplica da empresa
20/07/2020 às 22:56
Boa noite Celso, isso não se aplica a todo caso, estamos falando de um material digital, como posso te devolver o valor se não existe forma de me devolver o Produto? Existem cláusulas nesta condição para os materiais digitais, como ficariamos se após enviarmos para todos os clientes os materiais e depois eles quisessem devolução, precisa também olhar nosso lado, com base no art. 49 do CDC temos alguns direitos para trabalhar com este tipo de material como segue no artigo abaixo.
https://**************fev-21/direito-arrependimento-nao-vale-toda-compra-internet#:~:text=Nem%20toda%20compra%20pela%20internet%20est%C3%A1%20sujeita%20ao%20direito%20de%20arrependimento&text=O%20direito%20de%20arrependimento%2C%20tamb%C3%A9m,no%20decreto%20presidencial%*******.*******%2F13.
Consideração final do consumidor
21/07/2020 às 06:58
Insatisfatório, não voltaria a negociar com a empresa.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3