Solicitação de cancelamento de curso e reembolso após pedido negado via WhatsApp
Não resolvido
Divisa Nova - MG
23/02/2026 às 16:23
ID: 241446809
Venho por meio deste formalizar minha solicitação de cancelamento do curso contratado em 09/02 às 23h58, bem como requerer a devolução dos valores pagos.
O pedido de cancelamento foi realizado em 17/02, ou seja, poucos dias após a contratação, não havendo fruição significativa do conteúdo disponibilizado.
Ainda que haja entendimento diverso quanto ao prazo do direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, é importante destacar que a retenção integral do valor pago se mostra medida excessiva e desproporcional, especialmente considerando a ausência (ou mínima utilização) do serviço. A jurisprudência tem reconhecido que, nesses casos, eventual retenção deve se limitar a percentual razoável a título de taxa administrativa, não sendo admitida a perda total do valor pago pelo consumidor.
Dessa forma, solicito:
O cancelamento definitivo da matrícula;
A devolução integral dos valores pagos, ou, subsidiariamente, a devolução com retenção apenas de percentual razoável e proporcional.
Aguardo retorno no prazo de até 5 dias úteis para solução amigável da demanda. Não havendo resolução, poderei buscar os meios administrativos e judiciais cabíveis.
Devido a problemas pessoais não irei manter a assinatura.
Vale ressaltar, que venho solicitando retorno via Whatsapp pelo número ***** ao número ***** e não estou tendo retorno após a mensagem do reembolso e cancelamento negado.
Compartilhe
Resposta da empresa
26/02/2026 às 10:02
Olá Eduardo, bom dia!
Sou a Ana responsável pela equipe de atendimento ao Aluno, que conversou com você no whatsapp.
Espero que esteja bem.
Primeiramente gostaríamos de informar que tentamos contato via telefone no n 35 997254199 porém sem sucesso, sendo assim enviei mensagem no whatsapp para darmos continuidade na sua solicitação e concluímos o atendimento por lá.
O cancelamento é feito somente dentro do prazo de 7 dias contando à partir da data de compra e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, visto que adquiriu o curso no dia 09/02/2026 o seu prazo para cancelar foi até o dia 16/02/2026, após este prazo o mesmo não é realizado. As informações sobre o prazo de cancelamento é informando assim que adquire o curso, chega no seu e-mail junto com as informações do seu acesso!
Sentimos muito pelas questões pessoais que está passando, e ofertamos a opção de transferência de titularidade para outra pessoa que tenha interesse em continuar os estudos e assumir a parte financeira também.
Estamos à disposição para qualquer dúvida que tiver e agradecemos a compreensão.
Att.
Equipe QG Concursos
Réplica do consumidor
26/02/2026 às 20:00
Agradeço o retorno e a atenção prestada.
Compreendo a informação referente ao prazo de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, ressalto que o próprio Código de Defesa do Consumidor também estabelece, em seu artigo 51, que cláusulas contratuais não podem impor desvantagem exagerada ao consumidor.
Dessa forma, mesmo após o prazo de arrependimento, a jurisprudência tem admitido o cancelamento com retenção de percentual razoável a título de multa ou taxa administrativa, especialmente quando o serviço não foi integralmente usufruído.
Reforço que minha solicitação não é para utilização indevida do direito de arrependimento, mas sim para que seja avaliada a possibilidade de:
Cancelamento do curso;
Retenção de valor proporcional ou multa administrativa razoável;
Restituição do saldo remanescente.
Acredito que essa alternativa atende ao princípio do equilíbrio contratual e da boa-fé entre as partes.
Permaneço no aguardo de uma reavaliação do caso para que possamos chegar a uma solução amigável.
Atenciosamente,
Consideração final do consumidor
23/06/2026 às 17:07
não tem resolução para cancelamento
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0