QRCode-Generator

Reclamar dessa empresa

Mogi das Cruzes - SP

14/04/2026 às 10:04

ID: 245994831

Venho, por meio desta, formalizar minha manifestação de inconformidade em face da empresa QRCode-Generator, em razão de cobrança indevida e recusa de cancelamento com restituição dos valores pagos, em situação que evidencia violação aos direitos básicos do consumidor.

Os fatos ocorreram da seguinte forma: eu necessitava, com urgência, gerar um QR Code simples. Em pesquisa realizada no Google, localizei a plataforma QRCode-Generator e utilizei o serviço oferecido. Considerando que atualmente diversas empresas disponibilizam esse tipo de ferramenta gratuitamente, ou mediante cobrança módica, não havia qualquer indicativo inicial que me levasse a crer que se tratava de uma contratação de alto valor.

Após cerca de 10 dias da utilização, recebi notificação informando que o QR Code seria desabilitado, salvo se fosse realizada a contratação de um plano. Ao acessar o site para verificar as condições, fui levado a entender que o valor da contratação seria de aproximadamente R$ 100,00 anuais, quantia compatível com o serviço e que, em tese, não despertaria qualquer resistência.

Com base nessa percepção, informei os dados do meu cartão de crédito e concluí a contratação. Contudo, somente posteriormente, ao verificar a fatura, constatei que havia sido lançada cobrança no valor de R$ 1.269,51, quantia absolutamente inesperada, excessiva e desproporcional em relação ao serviço ofertado.

Cumpre destacar que, se a informação tivesse sido apresentada de forma clara, ostensiva, precisa e inequívoca, a contratação jamais teria sido realizada. Trata-se de serviço amplamente disponível no mercado, inclusive de forma gratuita, sem que houvesse qualquer diferencial técnico ou funcional que justificasse a cobrança de R$ 1.269,51. Assim, resta caracterizada falha no dever de informação, em afronta aos princípios da transparência, da boa-fé objetiva e da confiança, que regem as relações de consumo.

Tão logo constatei a cobrança, solicitei o cancelamento da contratação dentro do prazo legal, exercendo expressamente meu direito de arrependimento e requerendo o estorno integral do valor pago. Em resposta, a empresa QRCode-Generator não procedeu ao cancelamento solicitado, limitando-se a oferecer uma licença vitalícia como alternativa.

Entretanto, tal proposta não atende ao meu interesse, uma vez que não desejo manter qualquer vínculo contratual com a empresa, tampouco usufruir do serviço. O ponto central da controvérsia não é a ampliação da licença, mas sim a cobrança indevida de valor elevado por serviço que não foi contratado de forma livre, informada e consciente. Além disso, a cobrança de R$ 1.269,51 comprometeu significativamente o limite do meu cartão de crédito, gerando prejuízo financeiro concreto.

Mesmo após manifestação expressa no sentido de que não tenho interesse em licença vitalícia ou qualquer outra solução alternativa, e que pretendo exclusivamente o cancelamento com devolução integral do valor, a empresa informou que, com base em sua política interna, não seria possível realizar o reembolso.

Tal conduta se revela manifestamente abusiva. A política interna da empresa não pode prevalecer sobre as normas de ordem pública previstas no Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de contratação realizada em ambiente digital, aplica-se integralmente a legislação consumerista, especialmente no tocante ao direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, ao dever de informação clara e adequada e à vedação de práticas enganosas e abusivas.

Além disso, a ausência de clareza quanto ao preço efetivamente cobrado compromete a validade do consentimento manifestado, pois este não se formou de maneira plena, consciente e informada. Quando o consumidor é induzido a erro quanto a elemento essencial do contrato, especialmente quanto ao valor da contratação, resta configurado vício de consentimento, tornando legítima a pretensão de desfazimento do negócio jurídico e restituição integral da quantia paga.

Diante disso, reitero o pedido de cancelamento imediato do serviço contratado junto à empresa QRCode-Generator, com o estorno integral do valor de R$ 1.269,51, tendo em vista a manifesta ausência de transparência na contratação, a desproporcionalidade do valor cobrado, a recusa indevida de reembolso e a violação dos direitos do consumidor.

Aguardo solução e resposta formal da empresa, com confirmação expressa do cancelamento e do respectivo estorno.