Cobrança Indevida e Falta de Reembolso no QRFY Após Cancelamento Dentro do Prazo Legal
Não respondida
Cuiabá - MT
18/02/2026 às 15:54
ID: 240994293
No dia 09/02/206, realizei cadastro na plataforma QRFY, divulgada como serviço de geração de QR Code gratuito. Contudo, sem informação clara, ostensiva e previamente destacada sobre custos, houve a conversão automática para um plano anual pago.
A própria plataforma direcionou e induziu à contratação com pagamento integral antecipado do plano anual, resultando em cobrança imediata aproximada de R$ 1.200,00 em meu cartão de crédito, valor elevado e realizado sem transparência adequada sobre as condições financeiras da assinatura.
Assim que identifiquei a cobrança, no mesmo dia, solicitei o cancelamento da assinatura e o reembolso integral, dentro do prazo legal de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas pela internet.
A empresa limitou-se a responder de forma padronizada que não realiza reembolsos, desconsiderando o direito legal de arrependimento. Além disso, os contatos posteriores enviados por e-mail não têm recebido retorno efetivo ou solução concreta, demonstrando ausência de suporte adequado ao consumidor.
Também registrei solicitação de contestação junto à administradora do cartão de crédito (Nubank), porém o atendimento tem se mostrado demorado para análise e resolução do problema, prolongando indevidamente a situação mesmo diante de solicitação realizada dentro do prazo legal.
Ressalto que:
o serviço foi apresentado como gratuito, sem aviso claro sobre cobrança anual automática;
houve indução ao pagamento integral antecipado de plano anual de alto valor;
o pedido de cancelamento ocorreu dentro do prazo legal;
não houve resolução administrativa, nem resposta satisfatória aos contatos realizados.
Diante disso, solicito o cancelamento definitivo da assinatura e a devolução integral do valor pago, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.