Indignação com cobrança indevida e exigência de baixa imediata de débito desconhecido.
Não respondida
Serra - ES
04/06/2026 às 19:53
ID: 248374283
Manifesto minha indignação quanto à cobrança indevida do contrato ***** (R$ 268,23 e R$ 34,44). Desconheço o débito e nunca firmei relação jurídica com esta empresa. Exijo a baixa imediata e a exclusão de qualquer apontamento no SPC/Serasa em até 48h, sob pena de ação judicial.
Fundamento este pedido nos Art. 14 e 42 do CDC (responsabilidade objetiva e repetição do indébito) e na Súmula 479 do STJ. A manutenção de registro indevido gera dano moral presumido (In Re Ipsa).