QUANTS CAPITAL

Reclamar dessa empresa

Belém - PA

17/09/2024 às 12:36

ID: 197033855

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

Ver todas Reclamações

Olá,

Gostaria de falar desse produtoque está lesando muitos brasileiros e eu fui e sou um deles mais de 10 mil reais e a Empiricus não quer estornar a compra no Meu cartão de crédito sendo que ela já estornou de vários outros clientes que pediram o estorno e foram atendidos,primeiro gostaria de esclarecer pontos importantes em relação à minha solicitação de cancelamento e reembolso da licença de uso do software Pegasus, com base nos meus direitos enquanto consumidor.

Em primeiro lugar, como cliente, adquiri **uma licença de uso de software** e não um curso ou conteúdo educacional. Sendo assim, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro sobre o meu direito de cancelamento e reembolso proporcional dos valores pagos, especialmente quando há falhas na prestação do serviço e falta de transparência.

### 1. **Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC):**
Conforme o artigo 49 do CDC, o consumidor tem direito a desistir da compra no prazo de 7 dias, contado a partir da data de início da utilização do serviço, quando a contratação foi feita fora do estabelecimento comercial (como no caso de compras online). Devido a problemas de suporte técnico da Quants, o acesso ao robô foi postergado, e minha solicitação de cancelamento foi realizada dentro do prazo adequado conforme a primeira utilização efetiva do produto.

### 2. **Responsabilidade Solidária (Art. 18 do CDC):**
Tanto a Empiricus quanto a Quants Capital são solidariamente responsáveis pelos defeitos na prestação do serviço. Não é aceitável que a responsabilidade por falhas no funcionamento do robô e outros problemas técnicos seja atribuída exclusivamente à Quants. Como prevê o CDC, em seu artigo 18, ambos os fornecedores são igualmente responsáveis por garantir o correto funcionamento do serviço oferecido.

### 3. **Propaganda Enganosa (Art. 37 do CDC):**
As campanhas de marketing do Pegasus induziram expectativas irreais de ganhos financeiros, o que caracteriza uma prática de **propaganda enganosa**. O artigo 37 do CDC proíbe essa prática, especialmente quando omite informações ou induz o consumidor a erro. A promessa de grandes retornos, junto com a falha técnica que resultou em perdas, demonstra claramente que o produto não correspondeu ao que foi prometido.

### 4. **Direito ao Reembolso Proporcional:**
Considerando os problemas enfrentados, a propaganda enganosa e as falhas técnicas que levaram a perdas financeiras superiores às previstas, reitero meu direito ao **cancelamento da licença do software** e ao **reembolso proporcional dos valores pagos pelos meses não utilizados**, conforme estabelecido pelo CDC.

Diante desses fatos e da fundamentação legal apresentada, solicito que minha solicitação de cancelamento e reembolso seja devidamente atendida. O oferecimento de mais 3 meses de acesso ao robô não é uma solução aceitável, uma vez que o serviço não correspondeu às expectativas e resultou em prejuízos.

Aguardo um retorno rápido e a resolução justa desta situação, com o cumprimento de meus direitos como consumidor [Editado pelo Reclame Aqui] e enganado com essa propaganda enganosa.

Atenciosamente, segue número de *******

Att:Caleb Gunnar Fontel de Mescouto Dias