Recusa indevida na emissão e outorga da Escritura Pública de Imóvel / Falha grave na prestação de serviço e atendimento
Em réplica
Belo Horizonte - MG
29/07/2026 às 14:07
ID: 255137305
Eu, *****, na qualidade de procurador legalmente constituído de ***** , comprador da unidade imobiliária Condominio Alto Boa vista, situado no bairro Juliana, BLOCO 01 APT 402 ;
venho por meio desta REGISTRAR RECLAMAÇÃO FORMAL contra a empresa Quartzo Incorporadora.
O comprador cumpriu integralmente com todas as suas obrigações contratuais e financeiras relativas à aquisição do imóvel acima mencionado, estando o bem devidamente quitado.
No entanto, até a presente data, a incorporadora não procedeu com a outorga da Escritura Pública Definitiva do imóvel, obstando injustificadamente a regularização da propriedade em cartório.
Diversas tentativas de solução amigável foram realizadas via contato telefônico via SAC.
Contudo, os atendimentos são sistematicamente interrompidos (com ligações desligadas na cara do consumidor, aguardando até 20 minutos para a solução do problema, e tendo a chamada encerrada pela equipe de atendimento do SAC.) Fora chamadas simplesmente não são atendidas, demonstrando total descaso, má-fé e clara violação do dever de informação e transparência previstos no Art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Do Pedido e Notificação
Diante do exposto, SOLICITO:
O agendamento e a disponibilização imediata da documentação necessária para a assinatura e outorga da Escritura Pública do imóvel;
Um canal de comunicação efetivo e formal para o alinhamento dos prazos.
Fica a empresa ciente de que o não atendimento a esta solicitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis ensejará o ajuizamento de Ação Judicional de Adjudicação Compulsória c/c Indenização por Danos Morais, bem como a inclusão desta notificação nos autos do processo como prova documental da tentativa de solução extrajudicial e do descaso prestado.
Belo Horizonte 29/07/2026
*****
Procurador de Luiz Henrique Dias da Silva
Telefone para contato: *****
E-mail: *****
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Resposta da empresa
31/07/2026 às 15:34
Olá, Sr. Caio.
Agradecemos por compartilhar sua experiência e lamentamos sinceramente os transtornos enfrentados durante esse processo. Essa não é a experiência que desejamos proporcionar aos nossos clientes.
Conforme conversamos por telefone na data de hoje, pedimos desculpas pelos desencontros de comunicação e informamos que estamos acompanhando o seu caso de forma prioritária, atuando diretamente junto ao nosso departamento jurídico para dar andamento à regularização da escritura.
Como parte desse processo, a minuta da escritura já foi encaminhada para conferência e validação. Neste momento, aguardamos o envio da procuração que concede poderes a você como procurador para que possamos prosseguir com as próximas etapas e concluir o procedimento o mais breve possível.
Reforçamos nosso compromisso em acompanhar essa demanda até sua conclusão, mantendo um canal de comunicação ativo para prestar todas as informações necessárias ao longo do processo.
Permanecemos à disposição e seguiremos empenhados para que essa situação seja resolvida da melhor forma possível.
Atenciosamente,
Equipe de Relacionamento com o Cliente
Quartzo Incorporadora
Réplica do consumidor
04/08/2026 às 10:42
O andamento está em analise, estou aguardando a solução do problema em contato com a empresa.