Não cumprimento de envio de técnico e uso do sofá por curto período

Prezado Sr. Celso,

Em atenção à sua manifestação, cumpre-nos esclarecer, de forma técnica e com o devido respaldo legal, os pontos levantados:

1. Prazo Legal de Garantia Art. 26 do CDC

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90), em seu Art. 26, inciso II, estabelece que o prazo para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis é de 90 (noventa) dias, contados a partir da entrega do bem:

> Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

> II noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.

Sendo assim, nunca foi informado que a garantia legal seria de 60 dias, como mencionado na primeira reclamação. A garantia sempre foi a legalmente prevista de 90 dias, conforme determina o CDC.

2. Início da Contagem do Prazo Art. 26, 1 do CDC

Ainda que V. Sa. alegue ter se mudado posteriormente à entrega do produto, é importante esclarecer que, nos termos do 1 do mesmo Art. 26, o prazo para exercício do direito de reclamação inicia-se a partir da entrega efetiva do produto ao consumidor, e não do início de uso ou mudança de residência.

> 1 Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

Logo, mesmo que o uso do sofá tenha se iniciado apenas após sua mudança, o prazo legal de garantia já estava em curso desde a entrega.

3. Boa-fé da Empresa Art. 4, III e Art. 6, III do CDC

Mesmo diante do vencimento do prazo legal de garantia, a empresa agiu com total boa-fé objetiva pautada pelo Art. 4, III, do CDC, ao oferecer um encaminhamento voluntário do caso ao prestador de serviços tercerizado. Tal conduta reflete o nosso compromisso com a transparência e a harmonia nas relações de consumo, como preconiza o Art. 6, III do CDC:

> Art. 4. A política nacional das relações de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

> III boa-fé;

> Art. 6. São direitos básicos do consumidor:

> III a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.

4. Encaminhamento à Assistência Técnica

Foi encaminhado a residencia do cliente um técnico que realizou o devido reparo gratuitamente.


Considerações Finais:

A empresa não se recusa a prestar apoio, mesmo fora do prazo legal de garantia. No entanto, é necessário que o consumidor também colabore com as medidas mínimas solicitadas para análise técnica, sob pena de inviabilizar qualquer tratativa.

Reforçamos que a reputação da empresa é construída com base na ética, no respeito ao consumidor e na obediência irrestrita à legislação vigente.

Permanecemos à disposição e aguardamos o envio das imagens solicitadas, para que possamos, de forma excepcional e fora do prazo legal, continuar tentando auxiliá-lo.

Atenciosamente,
Equipe Quartzo Móveis

Mandaram um técnico que não é da loja nem da fábrica para fazer um reparo que não adiantou nada. O produto é sim de péssima qualidade e, apesar de toda a retorica da loja o sofá só foi utilizado por cerca de 1 mes, ja qua me mudei para esse apartamento em maio. Eles sabem da data da minha mudança, já que tambem comprei um mesa com 8 cadeiras, que foi entregue no final de fevereiro. O sofá não teve uso de dezembro até maio. Quando começou a ser usado apareeceram as mazelas. Gastei mais de R$ 10.*******,00 nessa loja e não tenho produto qualidade. Aconselho a quem quiser comprar nessa loja que tome muto cuidado, pois não atendem os clientes e não tem produto de qualiadde.