Vício de Qualidade em Imóvel Novo e Falha na Prestação de Serviço Essencial (Água) *****
Respondida
Barueri - SP
18/05/2026 às 11:53
ID: 248949595
Sou morador do *****, localizado em *****. Venho registrar minha indignação e solicitar providências urgentes frente à precariedade dos serviços básicos entregues pela construtora ***** e pela *****.
Desde a entrega do empreendimento, sofremos com a falta recorrente de água, especialmente aos finais de semana. O condomínio está em situação de calamidade sanitária. Existe um impasse inadmissível: a construtora ***** afirma que o problema é a baixa pressão da *****; a *****, por sua vez, alega que a pressão está regular e que o erro está no sistema de bombas interno, tecnicamente mal executado e fora dos parâmetros ABNT.
Enquanto as duas empresas transferem a responsabilidade uma para a outra, nós, consumidores, estamos sem água. A construtora impediu a contratação de terceiros para o reparo imediato e não apresenta solução definitiva, violando o Código de Defesa do Consumidor e o direito à dignidade da pessoa humana.
Como consumidor, exijo:
1. A imediata regularização do abastecimento de água e a comprovação técnica de que o sistema de bombas instalado está apto ao uso.
2. Que a construtora seja responsabilizada pela falha na entrega do empreendimento.
Não podemos continuar reféns da negligência destas empresas. Solicito a intervenção deste órgão para obrigar a resolução definitiva do problema.
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Resposta da empresa
18/06/2026 às 16:57
Prezado
A Quattro Construtora informa que as instalações hidráulicas do empreendimento foram executadas em conformidade com o projeto aprovado pela concessionária SABESP, conforme ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE REDE ÁGUA E REDE COLETORA DE ESGOTO LUMINI CLUBE RESIDENCIAL pela própria concessionária (no anexo).
Desde agosto de 2025, a SABESP vem divulgando em seus canais oficiais, redes sociais e site institucional, informações referentes ao racionamento de água e redução de pressão no abastecimento em determinadas regiões, conforme documentos anexados.
Dessa forma, esclarecemos os seguintes pontos:
A Construtora não possui responsabilidade pelo abastecimento público de água do condomínio, sendo esta atribuição exclusiva da concessionária SABESP, responsável pelo fornecimento de água no município de São Paulo.
A própria SABESP vem comunicando oficialmente desde 2025 a ocorrência de redução de pressão e racionamento em determinados períodos e regiões, inclusive por meio de notificações encaminhadas diretamente aos consumidores.
A Construtora compareceu à SABESP para verificar o status das solicitações relacionadas à pressão de água fornecida ao condomínio. Contudo, fomos informados de que, após a entrega do empreendimento e a constituição da administração condominial, a Construtora não possui legitimidade para abrir chamados ou protocolar solicitações em nome do condomínio.
Dessa forma, cabe à Administração do Condomínio, representada pela Síndica, realizar a abertura dos protocolos junto à SABESP de forma presencial, conforme orientação da própria concessionária, para solicitar a análise da pressão de abastecimento fornecida ao empreendimento (teste de pressão). Também é responsabilidade da Administração acompanhar as solicitações e formalizar eventuais reclamações diretamente junto à concessionária, uma vez que a Síndica é a representante legal do condomínio.
A Quattro Construtora possui os termos de aprovação emitidos pela SABESP, comprovando que as instalações hidráulicas foram executadas conforme o projeto aprovado, sem alterações técnicas. Os documentos comprobatórios seguem anexados.
Os quadros de bombas e sistemas de pressurização foram verificados e encontram-se em funcionamento adequado, conforme laudo técnico emitido por empresa especializada, também anexado.
Antes da entrega do condomínio, a Construtora realizou os testes de pressão e estanqueidade da rede de abastecimento, comprovando que havia pressão suficiente para atender o empreendimento e que não existiam vazamentos. Conforme laudo da empresa Frabetti, anexo a este documento, os testes foram acompanhados pela SABESP, conforme registrado no próprio relatório.
O sistema de bombas opera em modo automático. Entretanto, para funcionamento adequado das bombas de pressurização, é necessário que os reservatórios possuam abastecimento de água. Nos períodos em que ocorre redução de fornecimento ou baixa pressão por parte da concessionária, os reservatórios podem não atingir o nível necessário para operação contínua do sistema.
As ocorrências relatadas acontecem de forma pontual, principalmente em finais de semana e horários específicos, coincidentes com os períodos informados pela própria SABESP para redução de pressão e racionamento.
A manutenção preventiva dos sistemas hidráulicos e de pressurização do condomínio é de responsabilidade da administração condominial/sindico, incluindo bombas, quadros elétricos, válvulas redutoras e contratos de manutenção especializada, indicamos a solicitar ao sindico do empreendimento o contrato de manutenção de bombas, quadros elétricos e de comando, válvulas redutoras e Nfs comprovando que a gestão está realizando as manutenção de acordo com as normas vigentes, sendo assim não comprometendo o funcionamento do sistema e mantendo a segurança dos usuários.
O plano de contingência e gestão de abastecimento interno do condomínio em períodos de racionamento também é de responsabilidade da administração condominial.
Por fim, anexamos os documentos técnicos, laudos e comunicados oficiais da SABESP referentes à redução de pressão e racionamento de água.
Embora a construtora não detenha mais legitimidade perante a SABESP, estamos à disposição para fornecer eventuais documentos que o condomínio ou a síndica solicitarem, bem como, mediante autorização expressa, encaminhar cópia integral dos projetos e memoriais descritivos à concessionária, para auxiliar na análise técnica."
Informamos, ainda, que disponibilizamos canais exclusivos de atendimento aos nossos clientes por meio do Portal do Cliente e WhatsApp:
Portal do Cliente: https://www.quattroinc.com.br/
WhatsApp: (11) 91131-6189
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.