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Brasília - DF

14/12/2025 às 02:44

ID: 234714667

Prezados Responsáveis pela Organização do Show do Gustavo Lima no Bakuk,

Escrevo na condição de profissional especialista em direitos das Pessoas com Deficiência (PCD) e do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para relatar as graves falhas estruturais, operacionais e legais observadas durante o evento realizado em 12/12/2025, as quais configuram violação clara da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n 13.146/2015) e dos princípios básicos de dignidade e acessibilidade.

1. Área PCD/TEA inadequada e segregadora
O espaço supostamente reservado para PCD/TEA estava extremamente distante do palco, com visão completamente prejudicada, o que caracteriza segregação e desrespeito ao direito de participação em igualdade de condições. Além disso, a política adotada vinculava o acesso a esse espaço apenas aos ingressos de menor valor, impedindo que pessoas com deficiência que optaram por setores premium (Camarote ou Premium) usufruíssem do direito a um local reservado sem abrir mão do setor adquirido. Essa prática é discriminatória e reforça um estigma socioeconômico inaceitável.

2. Falta total de preparo da equipe e informações contraditórias
A equipe do evento incluindo portaria, segurança e organização demonstrou completo despreparo. Nenhum membro foi capaz de indicar com clareza a localização da área PCD/TEA. Ao questionar, recebi a informação incorreta de que qualquer área do camarote seria acessível, ignorando a obrigação legal de disponibilização de espaço específico e reservado. A ausência de sinalização e o desconhecimento generalizado criaram barreiras intransponíveis para o acesso.

3. Condições inseguras e inacessíveis no setor Camarote
Tentando usufruir do ingresso adquirido (Camarote), deparamo-nos com condições precárias: o piso da área elevada era instável e balançava, representando risco à integridade física, especialmente para pessoas com dificuldade de locomoção. O acesso dava-se por uma única escada estreita e insegura, e os espaços laterais serviam como passagem para convidados, gerando fluxo intenso e ambiente caótico totalmente inadequado para pessoas com TEA, que podem ter sensibilidade sensorial elevada.

4. Atendimento desrespeitoso e confirmação da negligência
Seguranças posicionados na área mostraram-se rudes e hostis, agravando o desconforto. Após insistência, um produtor confirmou que a área PCD/TEA existia, mas estava distante e isolada do resto do público, com visão comprometida o que evidencia uma política de segregação, não de inclusão.

5. Prejuízo concreto e descumprimento contratual
Devido à impossibilidade de assistir ao show em condições mínimas de segurança, conforto e acessibilidade, fomos obrigados a deixar o evento após apenas 30 minutos do início da atração principal. Pagamos por um serviço (ingresso Camarote) que não pôde ser usufruído, configurando descumprimento contratual e violação dos direitos do consumidor.

Solicitação formal
Diante do exposto, exijo o reembolso integral do valor pago pelos ingressos, uma vez que o evento não cumpriu com as obrigações legais de acessibilidade, nem garantiu as condições básicas prometidas para o setor adquirido.

Caso não haja retorno ou negativa em até 5 dias úteis, comunicarei formalmente o ocorrido ao Ministério Público, à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON), fornecendo todos os detalhes, comprovantes e testemunhas que comprovem as irregularidades.

Acredito que a empresa responsável deva rever urgentemente seus protocolos de acessibilidade, treinar suas equipes e ajustar suas políticas para que situações como esta não se repitam.

Aguardo posicionamento e resolução.

Atenciosamente,
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