Falha no sistema impede pagamento de boleto de aluguel na data de vencimento, gerando cobrança de multa.
Respondida
São Paulo - SP
09/06/2026 às 11:50
ID: 250899989
Prezada Ouvidoria,Conforme o print em anexo, realizado ontem (08/06) às 15h12 ou seja, em pleno horário comercial e bancário do dia do vencimento, tentei efetuar o pagamento do meu boleto de aluguel. No entanto, fui impedido por uma falha exclusiva do sistema de vocês, que exibia a mensagem: "No momento, o boleto não está disponível para pagar".
Como a indisponibilidade do código de barras ocorreu antes do prazo limite de vencimento, a responsabilidade pelo não pagamento na data é estritamente da plataforma, configurando falha na prestação do serviço (Art. 14 do CDC).Diante da prova inequívoca de que o sistema estava inacessível às 15h12 do dia 08/06, solicito a imediata isenção da multa de 10% e o envio de uma chave Pix ou linha digitável válida pelo valor original.Aguardo o envio do meio de pagamento corrigido.
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Resposta da empresa
10/06/2026 às 17:48
Olá, Henrique.
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e por nos dar a oportunidade de analisar a situação relatada.
Compreendemos a sua preocupação ao não conseguir realizar o pagamento do boleto na data de vencimento, especialmente diante da mensagem de indisponibilidade apresentada no momento da tentativa de pagamento. Sabemos que situações como essa podem gerar insegurança e transtornos.
Após a análise do caso, prestamos os esclarecimentos necessários sobre as regras contratuais aplicáveis aos pagamentos da locação.
Conforme previsto na cláusula 7 do contrato, em caso de atraso no pagamento do Boleto da Locação ou do Condomínio, podem incidir multa de 10% sobre o valor devido, juros de 1% ao mês e correção monetária calculada proporcionalmente até a data da quitação.
Além disso, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), em seu artigo 23, estabelece como obrigação do locatário efetuar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos da locação, sendo permitida a aplicação dos encargos quando houver previsão contratual.
No entanto, considerando as particularidades apresentadas em sua manifestação e os registros analisados durante o atendimento, realizamos uma tratativa interna para melhor atendê-lo e buscar uma solução adequada para o caso.
Agradecemos pela oportunidade de acompanhar sua solicitação e pela colaboração durante todo o processo de análise.
Continuamos à disposição através do e-mail de acompanhamento de sua solicitação, caso tenha alguma dúvida sobre esse tema fique à vontade para nos contatar.
Atenciosamente,
Equipe QuintoAndar
Sandra Espíndola
Equipe QuintoAndar.com