QuintoAndar nao resolve falta de cumprimento de contrato, manda inquilino e proprietario resolverem por si

Olá. Robson.
Tudo bem?

Sentimos muito que suas expectativas não tenham sido alcançadas. Mas reforçamos que estamos trabalhando constantemente para melhorar a experiência dos nossos clientes e parceiros.

Com relação a sua manifestação, esclarecemos que embora esteja em contrato a quantidade de vagas, não é determinado o espaço onde a mesma estará.

Outro ponto, temos registrado que houve uma negociação do valor do aluguel devido a vaga da garagem, o qual foi aceito em 24/06, sendo que o contrato foi assinado em 28/06.

Desse modo, entendemos então que as partes do contrato estavam cientes e de acordo com relação a vaga da garagem. Com isso compreendemos que, não se qualifica o pedido de quebra contratual por parte do proprietário.

Conforme cláusula 14 do nosso contrato de locação, caso o inquilino peça a rescisão do contrato antes de 12 meses da Data de Início, é cobrada a multa no valor de 3 aluguéis.

14.3. Rescisão no Primeiro Ano: se o Inquilino desejar rescindir o Contrato antes de 12 meses da Data de Início, deverá pagar multa no valor de 3 aluguéis, reduzida proporcionalmente pelo prazo já cumprido dos 12 meses, sem a necessidade de cumprimento de aviso prévio.

É importante ressaltar que nós, do QuintoAndar, não temos nenhum poder para negociar ou abrir mão de qualquer valor em nome do proprietário, já que este é o titular dos direitos e o único quem pode fazê-lo. Isso porque, por meio do Contrato de Administração assinado com o proprietário do imóvel, o QuintoAndar atua como intermediador daquele durante a locação, com o objetivo de intermediar a relação entre as partes e facilitá-la.

Desta forma, podemos atuar somente dentro dos limites do nosso mandato, não podendo firmar acordo sobre direitos do proprietário sem o seu consentimento.

Entramos em contato com o proprietário para tentar uma negociação no valor da multa, mas infelizmente ele não aceitou.

Outro ponto importante a ressaltar é que a própria Lei do Inquilinato prevê a aplicação de multa em caso de rescisão contratual:

Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. (Redação dada pela Lei nº 12.*******, de *******).

Esclarecidos os pontos acima, esperamos que você compreenda que fizemos tudo o que estava dentro de nossas possibilidades.

Lembrando que sempre que precisar de um auxílio referente a problemas com nosso atendimento, enviar sugestões, elogios ou críticas sobre nossa plataforma, estaremos à disposição no https://*******

Qualquer outra dúvida ou ******* disponíveis através dos nossos Canais de Atendimento.

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