QuintoAndar

Reclamar dessa empresa

Mauá - SP

02/09/2026 às 04:05

ID: 257999139

Solicito a retirada da cobrança de multa rescisória no valor de aproximadamente R$ 1.300,00 e a revisão do encerramento do meu contrato de locação.

Realizei a contratação de um imóvel através do Quinto Andar, porém não cheguei a ocupar o apartamento em nenhum momento.

Desde o início da contratação, enfrentei diversos problemas que impediram a efetiva utilização do imóvel.

No dia 09/08, o Christopher, responsável pela realização da vistoria, entrou em contato comigo perguntando se eu já havia conseguido falar com o proprietário. Informei que não, e ele também relatou que não estava conseguindo contato com o proprietário.

A partir daí, permaneceram diversas pendências sem solução, entre elas:

não recebi orientações adequadas sobre a retirada/recebimento das chaves;
não recebi informações sobre o funcionamento da portaria e acesso ao imóvel;
não recebi informações sobre a vaga de garagem;
não tive confirmação sobre a retirada do sofá que permanecia no imóvel;
não recebi o laudo de vistoria de entrada;
não consegui transferir as contas de água e energia elétrica para o meu nome, possivelmente em razão de pendências financeiras anteriores;
o imóvel encontrava-se sem água e energia elétrica, impossibilitando sua utilização nas condições apresentadas.

Diante de tudo isso, não cheguei sequer a me mudar para o imóvel ou usufruir dele.

Entrei em contato com o Quinto Andar solicitando a solução da situação e a possibilidade de encerramento do contrato sem a aplicação da multa, justamente porque a situação não se tratava de uma simples desistência de um imóvel que eu estivesse utilizando.

O Quinto Andar informou posteriormente que havia tentado negociar a isenção da multa com o proprietário, mas que ele não havia autorizado o desconto. Respondi contestando a cobrança e solicitando uma análise mais aprofundada do caso, inclusive diante das condições em que o imóvel foi disponibilizado.

Desde então, não recebi qualquer retorno sobre a minha contestação.

Apesar disso, agora estou sendo cobrado em aproximadamente R$ 1.300,00 a título de multa rescisória.

Considero essa cobrança indevida diante de todo o contexto, especialmente porque não houve ocupação ou utilização do imóvel e existiam pendências relevantes que impediam a efetiva entrada e utilização da unidade.

O art. 22, I, da Lei n 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) estabelece como obrigação do locador entregar o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina.

Também solicitei anteriormente que o caso fosse analisado considerando o art. 475 do Código Civil, diante da possibilidade de resolução contratual quando há descumprimento das obrigações contratuais.

Não estou simplesmente me recusando a pagar uma obrigação contratual. Estou contestando a própria aplicação da multa diante das circunstâncias concretas da contratação.

O que solicito:
Cancelamento da cobrança da multa rescisória de aproximadamente R$ 1.300,00;
Revisão do encerramento do contrato considerando que não cheguei a ocupar o imóvel;
Suspensão de eventuais cobranças enquanto a contestação estiver sendo analisada;
Uma resposta formal e fundamentada sobre a aplicação da multa neste caso;

Caso o Quinto Andar mantenha a cobrança, que informe especificamente qual cláusula contratual e qual fundamento jurídico justificam a cobrança, considerando todas as circunstâncias relatadas.

Tenho registros das conversas, e-mails, tentativas de contato e demais documentos relacionados ao caso e posso apresentá-los para comprovação.

Espero que o Quinto Andar reavalie a situação e resolva administrativamente a questão, evitando a necessidade de buscar outros meios para contestar uma cobrança que considero indevida.