Cobrança indevida expõe dívida a terceiros e causa constrangimento familiar e crise no casamento
Respondida
São Paulo - SP
08/06/2026 às 07:56
ID: 250754965
Olá bom dia,
Em ***** vocês enviaram uma cobrança que é minha no celular do meu marido. Ocorre que nunca informei o número dele em nenhum dos meus cadastros, o número é dele e está registrado na operadora Vivo no CPF dele. Vocês expuseram uma dívida minha que ele não tinha conhecimento, o que gerou mais crise no meu casamento. Ontem ***** vocês repetiram a ação.
Volto a reforçar, o número dele nunca constou como contato no meu cadastro, nunca informei o número dele para contato.
Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei n 8.078/1990), especificamente o seu Artigo 42.
O que diz a lei:
Artigo 42 do CDC: Estabelece que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não pode ser exposto ao ridículo, nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Cobrança Vexatória/Abusiva: Ligar para familiares ou amigos para deixar recados de dívida ou pressionar o devedor configura cobrança vexatória e abusiva, violando o direito à privacidade e honra do consumidor.
Artigo 71 do CDC: Define como utilizar ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, ou qualquer procedimento que exponha o consumidor ao ridículo para cobrar dívidas, com pena de detenção de três meses a um ano e multa.
Eu exijo que isso pare imediatamente, já acionei o procon, sei das minhas obrigações com a dívida, mas também sei dos meus direitos.
Compartilhe
Resposta da empresa
08/06/2026 às 15:57
Olá, boa tarde Fabiane, Espero encontrá-la bem.
Fizemos a exclusão dos contatos que estavam salvos incorretamente em seu perfil como foi solicitado e deixamos apenas o seu número. Dessa forma, mais ninguém além de você receberá notificações da QuiteJá em seu nome, pode ficar tranquila.
Em relação às ligações mencionadas em sua reclamação, gostaríamos de esclarecer que a QuiteJá não realiza contatos por telefone. Nossos acionamentos são feitos exclusivamente por e-mail, SMS ou WhatsApp. Portanto, as ligações recebidas não são de nossa empresa.
Além disso, acompanhamos seu caso nos últimos dias para verificar a ocorrência de novos acionamentos indevidos e constatamos que não houve mais registros desse tipo.
Pedimos desculpas por qualquer transtorno causado e reforçamos que permanecemos à disposição para ajudar no que for necessário. Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento.
Um forte abraço,
Equipe QuiteJá.