Cobrança indevida e uso indevido de ***** para dívida prescrita

Respondida
Rio de Janeiro - RJ
20/07/2026 às 19:15
ID: 254393515
Eu, *****, consumidor, venho por meio desta manifestar reclamação formal contra a QV Benefícios em Saúde Ltda. em razão da manutenção e divulgação, sem minha autorização, de apontamentos e ofertas de negociação vinculados ao meu CPF que se referem a supostas obrigações prescritas.
Verifiquei a existência dessas ofertas no SERASA e, ao solicitar esclarecimentos, fui informado de que tais propostas são enviadas pelas empresas credoras; assim, a permanência das ofertas indica que a própria QV Benefícios em Saúde Ltda.
mantém e alimenta esses registros e canais de renegociação. Declaro que desconheço a existência da dívida que lhe é atribuída, não reconheço qualquer vínculo jurídico ou contratação que legitime a exigência do débito e, portanto, a cobrança é indevida. Não autorizei o compartilhamento ou a utilização dos meus dados pessoais para fins de cobrança ou oferta de renegociação e reitero que não tenho interesse em receber propostas relativas a valores prescritos.
A persistência de apontamentos negativos ou de "ofertas de acordo" em meu nome configura prática abusiva, violação do direito ao esquecimento e uso indevido de meus dados pessoais, além de caracterizar mecanismos de pressão indevida para quitação de obrigações insuscetíveis de exigência.
"Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), revogo qualquer consentimento prévio e não autorizo o compartilhamento de meus dados cadastrais e financeiros com o Serasa ou demais birôs de crédito."
Diante disso, solicito à QV Benefícios em Saúde Ltda.: a imediata exclusão definitiva de todo e qualquer registro, oferta de renegociação ou apontamento cadastral relativo ao meu CPF em razão de dívidas prescritas; a cessação de qualquer contato, cobrança ou envio de propostas por quaisquer meios; a revogação de qualquer autorização de compartilhamento ou tratamento dos meus dados pessoais para fins de cobrança ou oferta; e o envio de confirmação formal e por escrito atestando a baixa definitiva dos registros e a exclusão das ofertas em todas as plataformas onde foram veiculadas. Aguardo resposta formal no prazo legal, advertindo que, não sendo atendido, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a proteção dos meus direitos.
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Resposta da empresa
23/07/2026 às 15:50
Olá David,
Primeiramente, pedimos desculpas pelo transtorno ocasionado.
Em atenção à sua manifestação, realizamos uma nova análise do caso e verificamos que a situação já havia sido regularizada anteriormente, com a exclusão do apontamento junto aos órgãos de proteção ao crédito em 11/08/2022.
Após sua sinalização, efetuamos uma nova validação e adotamos as providências necessárias para que a informação também fosse atualizada na plataforma de negociação Serasa Limpa Nome, não constando mais qualquer oferta de negociação relacionada a esse débito.
Agradecemos por nos informar sobre a situação, pois isso nos permitiu atuar prontamente para sua regularização.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.
Central de atendimento: (21) 2212-1000 / Ouvidoria: (21) 2212-1020 / SAC: 0800-025-3080
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