Uso indevido de dados pessoais e contato não autorizado pela R.Campus Corretora de Seguros

Olá, Michelle. Boa tarde!

Pedimos desculpas por qualquer transtorno.

Utilizamos ferramentas de prospecção B2B que consultam fontes públicas (quando disponíveis) sobre empresas e seus sócios. Os dados usados para este contato foram obtidos de forma lícita e publicamente acessível, e nossas abordagens são neutras e comerciais somos parceiros de diversas operadoras, sem inferir qual plano você possui ou com qual operadora mantém contrato. Também realizamos buscas públicas (ex.: Google) para entender, de forma geral, se os sócios são profissionais liberais, o que pode indicar possibilidade de contratação por entidade de classe; essa avaliação é meramente indicativa e não conclusiva. Não tratamos dados sensíveis.

Base legal (LGPD): o tratamento de dados pessoais de identificação e contato para fins de prospecção empresarial fundamenta-se no legítimo interesse do controlador (art. 7, IX c/c art. 10), respeitando os princípios de finalidade, necessidade e transparência e limitando-se ao mínimo necessário.

Nosso foco é o atendimento a pessoas jurídicas. Registramos sua preferência de não ser contatada: não faremos novos contatos e já notificamos o responsável pela abordagem.

Ficamos à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,
Rcampos Corretora de Seguros

Agradeço o retorno, mas a explicação não procede.

O contato que recebi da R.Campus não se limitou a informações públicas de sócio/empresa, mas envolveu dados relacionados ao meu seguro de saúde, contratado como pessoa física diretamente com a Amil, por meio do meu corretor particular, que não tem qualquer vínculo com esta corretora.

Essas informações não são públicas e configuram dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5, II, da LGPD, que não podem ser tratados com base em legítimo interesse (art. 11 da LGPD). O tratamento de dados de saúde exige consentimento expresso do titular ou outra base legal específica, o que nunca ocorreu da minha parte.

Portanto, reitero meu questionamento: como a R.Campus obteve informações referentes ao meu plano de saúde, que não são públicas?

Exijo uma resposta clara e formal quanto à origem desses dados, bem como a comprovação de exclusão imediata de qualquer informação minha em suas bases.

Caso não haja esclarecimento satisfatório, levarei o caso à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e ao Procon, por se tratar de violação grave à privacidade e à LGPD.

Inclusive no próprio print que enviei o corretor informa sobre o meu plano ativo da Amil. Contradizendo a sua resposta "sem inferir qual plano você possui ou com qual operadora mantém contrato"

Prezada Sra. Michelle,

Agradecemos novamente a oportunidade de esclarecer.

Reforçamos que a RCampos Corretora não possui, em nenhuma hipótese, acesso a informações contratuais de planos de saúde pessoa física ou a dados de natureza sensível (art. 5, II, da LGPD). Nosso procedimento de prospecção se restringe a dados públicos e não sensíveis, como CNPJs e registros profissionais disponíveis em bases abertas, com fundamento no legítimo interesse previsto no art. 7, IX c/c art. 10 da LGPD.

O ponto específico da mensagem encaminhada pelo vendedor merece um esclarecimento objetivo: houve imprecisão na redação, ocasionada pelo uso inadequado de pontuação no fechamento da frase. A estrutura do texto que deveria ter sido formulada como uma pergunta indicativa (Você já teve contrato através da entidade CRMV-SP?) acabou transmitindo, pela ausência de interrogação, a aparência de uma afirmação categórica.

Adicionalmente, destacamos que, durante o mês de agosto, a RCampos Corretora esteve conduzindo uma campanha comercial específica com a operadora Amil Saúde, razão pela qual o vendedor utilizou o discurso de parceria na abordagem. Trata-se de prática comum em ações comerciais pontuais, em que destacamos os benefícios vigentes de determinada operadora. Essa referência, portanto, esteve vinculada unicamente ao contexto da campanha em curso, e não a qualquer dado pessoal ou contratual da Sra. Ressaltamos ainda que não temos como saber ou indicar qual plano de saúde uma pessoa possui, a não ser que a própria informe diretamente, e não temos como comprovar essa informação de nenhuma maneira. Na prática, a ação poderia ter sido direcionada a qualquer operadora de plano de saúde e, mesmo assim, não teríamos como identificar ou confirmar qual plano cada indivíduo possui atualmente.

Esse equívoco não reflete a realidade do processo nem implica qualquer acesso a informação sensível sobre a Sra., mas sim uma falha de comunicação escrita, já corrigida em nossos roteiros e reforçada em orientações internas.

Reiteramos que não houve, nem há, tratamento de dados de saúde nos termos do art. 11 da LGPD. Como medida adicional de cautela, seu contato foi marcado para não participação em futuras campanhas conduzidas por nossa equipe.

Dessa forma, consideramos os esclarecimentos prestados de forma integral, permanecendo à disposição em caso de eventuais dúvidas residuais.

Atenciosamente,
RCampos Corretora

O próprio cadastro do CRMV é pessoa física e não juridica. Nunca tive empresa como veterinária.

E não foi esclarecido, pois em todas as mensagens solicitei a exclusão do meus dados e prova física da exclusão e em nenhuma das suas respostas vocês mencionaram isso. Fiz a reclamação no Procon e na ANPD e estou consultando meios juridicos para a resolução definitiva.

Prezada Sra Michelle,

Mais uma vez reiteramos que não houve ofensa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), eis que não tivemos acesso à dados sensíveis, sendo certo que os dados por nós obtidos são da pessoa jurídica e facilmente expostos inclusive no sítio da receita federal no campo emissão de CNPJ.

Consideramos o equívoco na pontuação utilizada pelo corretor, no entanto, os próprios ditames da lei de proteção de dados não há dados sensíveis de pessoa jurídica e o contato se deu pela pessoa jurídica, considerando o cadastro mantido no seu órgão de classe e nos sítios governamentais.

De todo modo, reiteramos o atendimento ao seu questionamento e a sua ******* que seus dados estão excluídos de contato em nossas campanhas comerciais presentes e futuras.
Caso necessário, nós colocamos uma vez mais à disposição para eventuais dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais.

Cordialmente ,
RCampos Corretora