R D MOTOS

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Flexeiras - AL

26/01/2026 às 16:28

ID: 238864471

Prezados(as) RD Motos,

Adquiri uma motocicleta Honda Fan 2019 nesta loja em 06/10/2025, conforme consta no comprovante de venda. Ficou acordado que a transferência do veículo seria realizada pela loja, porém até a presente data, já se passaram quase 30 dias e a transferência ainda não foi efetuada.

Destaco que, de acordo com o art. 123, 1 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a transferência de propriedade deve ser concluída no prazo máximo de 30 dias. O descumprimento deste prazo pode acarretar multas e penalidades ao comprador, o que é [Editado pelo Reclame Aqui], considerando que a responsabilidade pela transferência foi assumida pela loja.

Além disso, a motocicleta me foi entregue com diversos problemas mecânicos, incluindo falhas no motor, o que inviabiliza o uso adequado do veículo. Já realizei múltiplos reparos, arcando com custos elevados, sem qualquer retorno ou suporte por parte da loja. Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, produtos usados possuem garantia legal de 90 dias, e qualquer despesa necessária para solucionar defeitos apresentados nesse período deve ser suportada pelo fornecedor, o que não está sendo cumprido.

Diante disso, solicito:

1. A regularização imediata da transferência do veículo, com o envio do comprovante de protocolo ou documento emitido pelo Detran no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis;


2. Providências quanto aos vícios mecânicos já reportados, incluindo reparo integral ou ressarcimento dos valores gastos com manutenção durante o período de garantia legal.


Caso não haja retorno dentro do prazo acima, informo que tomarei as medidas cabíveis, incluindo registro no Procon, Consumidor.gov.br e demais órgãos competentes, bem como ação judicial para compelir a transferência, exigir o cumprimento da garantia legal e pleitear indenização pelos danos materiais e morais decorrentes.