Solicitação de restituição integral do valor pago por veículo com vícios sucessivos
Não respondida
São Paulo - SP
22/12/2025 às 16:10
ID: 234950227
Prezados,
Venho, por meio deste, formalizar pedido de restituição integral do valor pago pelo veículo Renault Kardian Evolution AT 1.0T, adquirido zero quilômetro, com retirada em 17/06.
Desde os primeiros meses de uso, o veículo passou a apresentar vícios sucessivos e relevantes, conforme a cronologia abaixo:
04/09: surgimento de defeito nos bicos injetores, ocasião em que o veículo permaneceu 11 dias parado na concessionária até a resolução do problema;
13/10: acendimento de luz amarela de alerta no painel, com indicação de anomalia no sistema antipoluição;
Posteriormente, após avaliação técnica, foi constatado que a anomalia indicada no painel correspondia, na realidade, a defeito no câmbio, culminando na necessidade de substituição do conjunto de transmissão;
Em razão disso, o veículo encontra-se imobilizado há mais de 35 dias, desde 11/11, aguardando a substituição do câmbio, conforme Ordem de Serviço n *****, sem previsão de entrega da peça ou conclusão do reparo.
Ressalte-se que o primeiro defeito ocorreu com menos de três meses de uso, e que os vícios subsequentes atingiram sistemas essenciais do veículo, comprometendo de forma relevante sua confiabilidade, segurança e aptidão para o uso regular.
Nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso a que se destina. Conforme o 1 do referido artigo, não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, é facultado ao consumidor exigir, à sua escolha, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.
Considerando que o prazo legal foi claramente ultrapassado, que os vícios são reiterados, e que o veículo permanece inutilizável, resta caracterizada falha grave e continuada na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do CDC.
Diante disso, exerço expressamente o direito legal de opção pela restituição integral e imediata do valor pago, devidamente atualizado, conforme art. 18, 1, inciso II, do CDC.
Requeiro, assim, providências imediatas para a devolução integral do valor pago, no prazo máximo de 10 dias corridos, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Aguardo manifestação formal por escrito.
Atenciosamente,