NEW Móveis Planejados Multa abusiva em cancelamento sem serviço prestado

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São Paulo - SP

17/04/2025 às 10:56

ID: 215006669

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Fechei contrato com a NEW Móveis Planejados unidade R. Voluntários da Pátria, ***** - Santana, São Paulo - SP (Império Projetos) para execução de móveis planejados. No entanto, decidi cancelar o serviço antes de qualquer medição, corte de material ou início de projeto. Ainda assim, a empresa insiste em reter 20% do valor pago, com base em uma cláusula contratual que prevê multa de 30%, o que considero abusivo.

Mesmo a cláusula de 30% já é desproporcional, segundo o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudências de tribunais, especialmente quando o serviço não foi prestado. Nenhuma etapa do trabalho foi iniciada, portanto, não há justificativa para essa retenção tão alta.

Formalizei meu posicionamento de forma educada pelos canais oficiais da empresa, sugerindo uma retenção justa de até 10%, mas não obtive nenhum retorno até o momento.

Espero resolver isso de maneira amigável. Caso não haja resposta ou acordo, tomarei as providências legais cabíveis, como reclamação no Procon.

Aguardo retorno.

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Resposta da empresa

22/04/2025 às 16:16

Prezada Paola,



Conforme já conversamos, houve o esclarecimento que, conforme previsto na legislação vigente, o direito de arrependimento não se aplica a compras presenciais.

Informamos que, apesar de não ter havido medição no local ou corte de material, os serviços iniciais já foram prestados, como o desenvolvimento do projeto preliminar com base na planta, o que caracteriza o início da execução contratual, inclusive com incidência de comissões, e demais despesas.

Assim, a cláusula contratual referente à multa por cancelamento é válida e legalmente amparada. Ainda assim, prezamos pelo bom relacionamento com nossos clientes e estamos abertos a uma negociação amigável. Para isso, pedimos a gentileza de agendar um atendimento com nosso gerente na unidade.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,
Equipe NEW Móveis Planejados Unidade Santana