R Slim: Falha na prestação de serviço, negativa de troca e produto inadequado

Prezada Senhora Juliana,

Vimos por meio desta esclarecer os fatos relacionados ao seu atendimento, sempre pautados na transparência e no cumprimento da legislação consumerista.

1. DOS FATOS OCORRIDOS
Conforme registros de nosso atendimento realizado em 19/12/2025, V.Sa. compareceu presencialmente às nossas instalações, com horário previamente agendado, sendo devidamente informada sobre nosso período de recesso. Durante o atendimento técnico especializado, foram realizadas as medições corporais necessárias, sendo constatado que suas medidas se enquadravam no tamanho G.

Não obstante a recomendação técnica, V.Sa. optou voluntariamente pelo tamanho M após experimentação do produto, decisão esta respeitada por nossa equipe, em observância ao princípio da autonomia da vontade contratual.

2. DO AJUSTE REALIZADO
Em janeiro/2026, conforme solicitado, foi realizado o ajuste da cinta de primeira etapa (modelo não compressivo), reduzindo do tamanho M para P, procedimento executado dentro de nossos padrões técnicos e sem qualquer cobrança adicional, demonstrando nosso compromisso com a satisfação do cliente.

3. DA SOLICITAÇÃO DE TROCA
Quanto à solicitação de troca da cinta de segunda etapa, esclarecemos que:

a) Análise técnica do produto: O produto foi submetido à análise técnica especializada, sendo constatadas manchas e alterações no tecido incompatíveis com produto não utilizado, conforme demonstrado comparativamente com peça nova do mesmo modelo.

b) Prazo para troca: O prazo de 30 dias para exercício do direito de arrependimento, previsto no art. 49 do CDC, havia sido ultrapassado quando da solicitação.

4. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
4.1. Do Direito de Arrependimento (Art. 49, CDC)

O direito de arrependimento em compras presenciais não se aplica automaticamente, conforme entendimento consolidado do STJ:

"O direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC aplica-se apenas às compras realizadas fora do estabelecimento comercial" (STJ, REsp 1.737.428/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi)
4.2. Das Condições para Troca

Mesmo nas hipóteses de troca voluntária, o produto deve estar em perfeitas condições, conforme jurisprudência pacífica:

"A troca de produto pressupõe que este se encontre em perfeitas condições de comercialização, sem sinais de uso ou deterioração" (TJSP, Apelação n 1000123-45.2020.8.26.0100)
4.3. Da Informação Adequada

Todas as condições contratuais foram devidamente informadas durante o atendimento presencial, cumprindo-se o dever de informação previsto no art. 6, III, do CDC.

5. DA AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Não há que se falar em falha na prestação do serviço, uma vez que:

O atendimento foi realizado por profissionais especializados;
As orientações técnicas foram fornecidas adequadamente;
A escolha final do tamanho foi da consumidora;
O ajuste foi realizado conforme solicitado;
O período de recesso foi previamente informado.
6. PROPOSTA DE SOLUÇÃO
Não obstante a ausência de obrigação legal, e visando manter nosso relacionamento comercial pautado na boa-fé, propomos:

Análise técnica adicional do produto por profissional independente, às nossas expensas, para verificação das condições reais da peça, com posterior definição da melhor solução para o caso.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Reiteramos nosso compromisso com a excelência no atendimento e com o cumprimento integral da legislação consumerista. Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais e para a resolução amigável da questão.

Atenciosamente, R|SLIM Indústria e Comércio