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Belo Horizonte - MG

11/06/2025 às 14:38

ID: 219422573

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R11 TRAVEL

Ref.: Manifestação sobre retenção abusiva de valores Cancelamento por motivo de saúde
NAVIO : CELEBRITY INFINITY DATA 28/04/25
Prezado(a) Senhor(a),

Venho, por meio desta, manifestar minha indignação quanto à multa abusiva aplicada pela empresa em razão do cancelamento prévio da viagem contratada, cuja justificativa foi apresentada de forma tempestiva e fundamentada em motivo de saúde grave.
Na ocasião, comuniquei expressamente à empresa a impossibilidade de realizar a viagem contratada, tendo em vista o quadro clínico crítico de minha mãe, cuja situação de saúde colocava sua vida em risco no período programado para o deslocamento internacional. Tal circunstância foi devidamente comprovada por documentos médicos anexados, o que evidencia a ausência de qualquer conduta dolosa ou arbitrária de minha parte.
Apesar disso, fui surpreendido(a) com a retenção quase integral do valor pago, totalizando R$ 13.251,00, com a devolução irrisória de apenas R$ 4.780,80, mesmo o pedido de cancelamento tendo sido realizado antes da execução do serviço contratado.
Ressalto que o art. 6, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor assegura a efetiva reparação dos danos sofridos pelo consumidor, e que a retenção integral ou desproporcional de valores em casos de cancelamento por motivo de saúde configura prática abusiva, nos termos do art. 51, incisos IV e 1, do CDC, por impor desvantagem exagerada ao consumidor.
Importante destacar que o cancelamento ocorreu por motivo alheio à minha vontade, estando relacionado a fato imprevisível e inevitável, o que reforça a inaplicabilidade de cláusulas penais que visem à retenção total ou substancial da quantia paga.
Dessa forma, requeiro a imediata revisão da restituição efetuada, com a devolução proporcional do valor pago, descontando-se apenas despesas comprovadamente incorridas pela empresa, sob pena de adoção das medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.


Atenciosamente,
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Belo Horizonte -MG , 11 de Junho de 2025