Cancelamento injustificado de compra e não cumprimento de oferta

Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
18/07/2025 às 11:49
ID: 222417039
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNo dia 16 de julho de 2025, comprei 6 unidades do sabão OMO 7L, anunciadas pela empresa no Mercado Livre ao preço de R$ 34,99 cada. Fiz o pagamento via cartão de crédito, dentro dos termos da oferta anunciada.
Para minha surpresa, recebi uma notificação de que a compra havia sido cancelada sem qualquer justificativa plausível, e que o estorno seria feito automaticamente.
Ocorre que isso fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor, que deixa claro:
> Art. 30 Toda oferta veiculada obriga o fornecedor.
Art. 35 Se o fornecedor recusar o cumprimento da oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado.
Ou seja, a empresa não pode simplesmente cancelar uma venda após o cliente efetuar a compra, pagamento e confirmação do pedido. É uma prática ilegal, desrespeitosa e abusiva.
Exijo o envio dos produtos adquiridos, conforme o preço e condições anunciadas. Não aceito o cancelamento, pois a oferta vincula o fornecedor. Se não for resolvido, acionarei o PROCON e entrarei com as medidas cabíveis.
Aguardo solução imediata.
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Consideração final do consumidor
30/08/2025 às 10:18
Expresso minha total insatisfação com a postura adotada pela empresa em relação ao problema relatado. Apesar dos meus contatos anteriores, a empresa em nenhum momento se dispôs a resolver o problema, demonstrando total desprezo pelo consumidor e descumprindo os princípios básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor, que garantem o cumprimento da oferta. O caso está sendo levado aos órgãos de defesa do consumidor (Procon). NÃO COMPREM COM A EMPRESA!
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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