Produto retido na assistência por mais de 120 dias, danificado e sem solução
Não respondida
Belo Horizonte - MG
14/04/2026 às 20:54
ID: 246071987
Descumprimento do CDC produto em garantia retido por mais de 120 dias, dano causado pela assistência e ausência de solução
Descrição:
O consumidor entregou seu aspirador de pó à assistência técnica autorizada em 15/12/2025, dentro do prazo de garantia, para reparo de vício no produto.
Em 21/01/2026, o bem foi devolvido com dano adicional (reservatório quebrado), causado pela própria assistência técnica, fato este expressamente reconhecido pela empresa.
Apesar da admissão de culpa, a fornecedora não adotou providências imediatas, tendo realizado a solicitação da peça de reposição apenas em 26/02/2026, evidenciando negligência e desídia na prestação do serviço.
Até a presente data (14/04/2026), o produto permanece indevidamente retido, totalizando mais de 120 dias, sem qualquer solução efetiva ou prazo concreto para conclusão do reparo.
A conduta da empresa viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, em especial o art. 18, que estabelece o prazo máximo de 30 dias para saneamento do vício, sob pena de o consumidor poder exigir, alternativamente:
Substituição do produto por outro novo da mesma espécie, em perfeitas condições
Ressalta-se que:
O prazo legal foi extrapolado em mais de 90 dias
O produto permaneceu na assistência por aproximadamente 33% do período total de garantia, caracterizando perda substancial do tempo útil do consumidor
Houve agravamento do problema inicial, com dano causado pela própria assistência
Trata-se de produto com bateria, sujeito a desgaste natural, o que agrava ainda mais o prejuízo
A situação configura, de forma inequívoca:
Falha na prestação de serviço (art. 14, CDC)
Descumprimento da garantia legal e contratual
Abuso e desrespeito ao consumidor
Possível caracterização de dano moral, diante da retenção excessiva e da perda do uso do bem essencial
Requerimento:
Diante do exposto, o consumidor NÃO aceita mais o reparo do produto, considerando o prazo excessivo e a perda de confiança na assistência técnica.
Requer, de forma imediata:
Substituição por produto novo, da mesma espécie ou superior, em perfeitas condições, incluindo bateria nova