Abuso no estorno de valores

Question

Recentemente adquiri um terreno com a pavei, que segundo eles em uma apresentação (tenho salvo a gravação) relataram que não alagava, não pegava enchente.

Após toda propaganda resolvi comprar o terreno em 49x.

Apos pagar mais de 37 parcelas, o terreno sofre com uma enchente, sei que foi uma enchente fora do comum que alagou a cidade inteira, porém eu estive no condomínio Garden Ville (onde está o terreno) bem antes dos bairros altos começarem a alagar, porém, o Garden Ville já estava alagado (tenho filmado).

Após ver os terrenos embaixo dágua, resolvi desistir da compra e pedir o ressarcimento dos valores pagos.

Havendo um valor de +- 75 mil reais a receber, concordei com a multa de 10% para realizar a desistência.

Porém, em uma ligação, falaram que irão começar a me pagar apenas em ******* dias e pagarão esse valor em 12x.

Então pergunto, levarei 1 ano e meio para receber todo o valor que paguei? E ainda pagarei 10% de multa.

Também relato a dificuldade de comunicação com os telefones da construtora.

Accepted Answer

Prezado Sr. Emerson,

Esperamos que o senhor e sua família se encontrem bem.

Entendemos sua angústia e os desafios enfrentados decorrentes da enchente que afetou mais de ******* dos ******* municípios do nosso estado, incluindo Eldorado do Sul.

Conforme o contrato firmado entre as partes e parágrafo 1, do Artigo 32-A, da Lei n 13.*******/18, havendo rescisão contratual, o valor investido, descontado da multa de 10% do valor atualizado do contrato, deve ser devolvido em até 12 meses de carência.:

1 O pagamento da restituição ocorrerá em até 12 (doze) parcelas mensais, com início após o seguinte prazo de carência:

I - em loteamentos com obras em andamento: no prazo máximo de ******* (cento e oitenta) dias após o prazo previsto em contrato para conclusão das obras;

II - em loteamentos com obras concluídas: no prazo máximo de 12 (doze) meses após a formalização da rescisão contratual.

Contudo, a PAVEI reduziu do tempo de carência em 50%, iniciando a devolução em 12 parcelas mensais, não em 12 meses, mas sim em 6 meses após a formalização da rescisão.

Nosso compromisso é assegurar transparência, cumprindo a legislação específica e as cláusulas contratuais firmadas, inclusive a que consta do distrato celebrado. Entendemos completamente a complexidade da situação, e estamos dispostos a fornecer todo o suporte necessário dentro dos limites estabelecidos.

Permanecemos à disposição para discutir qualquer dúvida adicional que possa ter surgido.

Atenciosamente,

Daiane Costa

Financeiro

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Resposta da empresa