Direito de Arrependimento não cumprido e recusa de reembolso no Mercado Livre
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
03/10/2025 às 09:55
ID: 228430743
Comprei no Mercado Livre, pela loja Rabelo Home Shop, o produto Desentupidor Manual 5m Bestfer Tubulação Cano Esgoto Calha Pia Pratico 5 Metros (pedido #*****) em 14/09/2025.
Exerci meu direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, devolvendo o produto dentro do prazo legal. A loja alegou que havia marcas de uso, mas esclareço que o produto foi utilizado apenas uma vez, para teste, permanecendo em perfeito estado e condições de revenda.
O reembolso integral do valor pago, incluindo frete, é um direito legal, e a recusa constitui descumprimento do CDC. Solicito que a loja efetue o reembolso imediatamente.
Caso não haja solução, irei registrar reclamação formal no Procon e buscar outras medidas legais cabíveis.