Bateria de Notebook Lenovo Ideapad 310 com defeito e recusa de garantia pela RAC Informática

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Feira de Santana - BA

11/06/2026 às 17:34

ID: 251158915

Em 17/12/2025, adquiri por meio da plataforma Mercado Livre uma bateria para notebook Lenovo Ideapad 310, comercializada pela empresa RAC Informática, pelo valor de R$ 280,00.

Após poucos meses de utilização normal, o produto passou a apresentar falha grave de funcionamento, deixando de armazenar carga adequadamente e descarregando em curto espaço de tempo, tornando-se impróprio para a finalidade a que se destina.

Ao constatar o defeito, entrei em contato com a empresa dentro do prazo de garantia informado pelo próprio fornecedor. Na ocasião, relatei detalhadamente o problema e segui todas as orientações técnicas fornecidas pelo suporte da empresa, incluindo procedimentos de diagnóstico, testes e calibração da bateria.

Mesmo após a realização integral de todas as etapas solicitadas pelo fornecedor, o defeito permaneceu exatamente o mesmo. Informei novamente à empresa que a bateria continuava sem reter carga e sem condições normais de uso.

Contudo, em vez de solucionar o problema de um produto comprovadamente defeituoso, a empresa passou a alegar que o prazo de garantia havia expirado, recusando-se a realizar a substituição da bateria ou oferecer qualquer alternativa para resolução do caso.

Tal postura é manifestamente abusiva e incompatível com os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que:

O defeito foi formalmente comunicado dentro do prazo de garantia;

A própria empresa reconheceu a reclamação ao iniciar e dar continuidade ao atendimento técnico durante a vigência da garantia;

O consumidor não pode ser penalizado pela demora decorrente dos procedimentos e tentativas de solução exigidos pelo próprio fornecedor;

O produto apresentou vício de qualidade incompatível com sua finalidade, expectativa de durabilidade e vida útil razoavelmente esperada;

A recusa de atendimento baseada exclusivamente no decurso do tempo, quando a reclamação foi registrada dentro da garantia, configura afronta aos direitos básicos do consumidor.

Além disso, a compra foi realizada com garantia estendida vinculada ao produto, sendo que as informações fornecidas sobre o período efetivo de cobertura são contraditórias e pouco transparentes, gerando insegurança e dificultando o exercício dos meus direitos.

Diante dos fatos, resta evidente que a empresa teve pleno conhecimento do defeito dentro do prazo de garantia, conduziu procedimentos técnicos sem solucionar o problema e, posteriormente, tentou eximir-se de sua responsabilidade alegando o encerramento do prazo, circunstância que não pode ser utilizada para afastar sua obrigação legal de reparar o vício do produto.

Dessa forma, solicito:

A substituição imediata da bateria defeituosa por outra nova, original e em perfeito funcionamento; ou
A restituição integral do valor pago, devidamente corrigido; ou
Outra medida equivalente prevista no Código de Defesa do Consumidor que assegure a efetiva reparação do prejuízo sofrido.

Caso não haja solução administrativa adequada, reservo-me o direito de buscar as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

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