Possível Propaganda Enganosa e Negativa de Reembolso - Jogo Digital (Pedido *****)
Em réplica
Guaíra - PR
15/06/2026 às 22:14
ID: 251484803
Pedido ***** - Mario Party Superstars
Gostaria de deixar registrado o meu descontentamento e alertar outros consumidores sobre a conduta da loja RafaGamer.
Efetuei a compra de um jogo através do Pedido n *****. No site da empresa, o produto estava anunciado explicitamente como "Licença - mídia digital". Diante dessa descrição, qualquer consumidor é induzido a presumir que receberá um código oficial de ativação de 16 dígitos (padrão do console).
No entanto, após o pagamento, constatei que o acesso não era o código prometido, mas sim um método alternativo de compartilhamento de conta. Ao perceber que o produto não correspondia à expectativa gerada pelo anúncio, solicitei imediatamente o reembolso, a empresa se negou a devolver o meu dinheiro.
Deixo este relato como um alerta para que outros usuários tenham cautela ao comprar nesta loja, pois o anúncio não é claro e o pós-venda se recusa a resolver o problema.
Solicito uma postura correta da RafaGamer e a devolução imediata do valor do pedido.
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Resposta da empresa
16/06/2026 às 21:21
Olá, Rafael, tudo bem?
Lamentamos sua insatisfação, porém gostaríamos de esclarecer alguns pontos.
O produto adquirido é uma licença digital, conforme anunciado em nosso site. Em nenhum momento é informado que o envio ocorre por meio de código de resgate de 16 dígitos. As informações sobre a modalidade de acesso e utilização do produto estão disponíveis na página do anúncio e também podem ser esclarecidas previamente por nossa equipe de atendimento.
Verificamos que o produto contratado foi disponibilizado conforme a modalidade anunciada, não havendo divergência entre o item adquirido e o serviço oferecido. Ainda assim, nossa equipe permaneceu à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e auxiliar na utilização do produto.
Entendemos que o método de acesso não atendeu à sua expectativa pessoal, mas isso não caracteriza entrega de produto diferente do contratado.
Permanecemos à disposição pelos nossos canais de atendimento para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Rafa Gamer.
Réplica do consumidor
19/06/2026 às 18:34
Prezados,
Venho por meio desta requerer a resolução imediata referente à compra do acesso à conta contendo jogos de Nintendo Switch, realizada em sua plataforma
Após análise detalhada do modelo de negócio praticado por esta empresa, restou claro que o serviço oferecido consiste na possível comercialização e compartilhamento de Contas Nintendo de forma não autorizada pela fabricante. Tal conduta conflita diretamente com o ordenamento jurídico vigente e com as diretrizes de propriedade intelectual.
Diante disso, aponto que esta empresa possivelmente incorre nas seguintes infrações:
Possivelmente viola os Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual da Nintendo Co., Ltd., conforme os ditames da Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei n 9.610/1998) e da Lei do Software (Lei n 9.609/1998), ao comercializar licenças digitais de forma estritamente proibida pelo titular da obra.
Possivelmente descumpre o Contrato de Conta Nintendo (EULA), gerando um risco iminente de banimento do console do comprador, o que caracteriza a oferta de um produto eivado de vício oculto e inseguro, violando o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990).
EULA Nintendo - Artigo 3
https://www.nintendo.com/sg/support/switch/eula/usage_policy.html?srsltid=AfmBOopeDJ_jhgWgW6U2rvSTe3mPbEHvztsjFSMzo0yzwOKi7gQSkaE1
Considerando que a permanência com o produto digital nestas condições gera insegurança jurídica e risco de dano ao meu patrimônio (banimento do meu console), exijo o cancelamento imediato da compra e o estorno integral dos valores pagos, sob pena de adoção das medidas cabíveis e, se necessário, o acionamento do Juizado Especial Cível.
Aguardo o retorno com a confirmação do reembolso no prazo de até 7 (sete) dias.
Atenciosamente,