Rafael Rocha Coaching Jurídico

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Brasília - DF

27/05/2024 às 22:33

ID: 189647565

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No dia 22/10/*******, a DENUNCIANTE contratou serviço SEMESTRAL de mentoria para concursos públicos MÉTODO IMMER, através de WhatsApp, ministrada pelo Professor RAFAEL SANTOS ROCHA, pelo valor total de R$ 3.*******,00 (três mil, novecentos e noventa e sete reais), o curso foi integralmente quitado por meio de transferências via PIX da conta bancária da DENUNCIANTE para a chave PIX CNPJ: (ÍMMER CURSOS LTDA) informado pelo DENUNCIADO em 6x (seis vezes):

22/10/******* - R$ *******,00 (oitocentos reais)
15/11/******* - R$ *******,00 (oitocentos reais)
12/12/******* - R$ *******,00 (oitocentos reais)
23/01/******* - R$ *******,00 (quinhentos reais)
19/02/******* - R$ *******,00 (quinhentos reais)
28/02/******* - R$ *******,00 (quinhentos e noventa e sete reais)

O DENUNCIADO vendeu a seguinte proposta:

O método ÍMMER é um PROGRAMA DE PREPARAÇÃO para CONCURSOS PÚBLICOS, de alta performance e de alto desempenho, verdadeiramente diferente, simples e objetivo, consistindo em plano seguro em direção à sua aprovação nos concursos das carreiras jurídicas.
O Método conta com:
PROGRAMA DE ESTUDO completo e personalizado, dividido em módulos e ciclos de estudo definidos a partir do perfil do aluno e do seu nível de conhecimento e de memória atuais, e com acompanhamento INDIVIDUAL;
Reuniões individuais PERIÓDICAS por Videoconferência, para reavaliação, orientações e elevação da inteligência emocional;
Acompanhamento Virtual Permanente, inclusive com efetivas cobranças quinzenais;
Consultas ao Professor Rafael Rocha via WhatsApp;
Plano de Estudo Completo com indicação bibliográfica SEGURA e integral para cada fase dos concursos, e com a fixação de metas diárias, semanais e mensais de cada um dos componentes da estratégia de estudo (leitura de livros, realização de exercícios, leitura de jurisprudência, de aulas, de material de revisões etc);
Aulas Específicas sobre Métodos e Técnicas de preparação de alta performance e com eficiência;
Avaliação de desempenho e efetivas cobranças do cumprimento das metas fixadas;
Indicação completa dos recursos materiais adequados para o cumprimento eficiente das metas do programa de estudo (ambiente de estudo, equipamentos e programas de informática, suportes etc);
Avaliação integral do perfil pessoal do aluno, do seu nível de conhecimento atual e de sua rotina diária, para fixação das metas de estudos e da melhor estratégia a ser adotada;
Orientações também para as provas discursivas e orais que ocorram durante o acompanhamento, e muito mais.
São três MODALIDADES de COACHING:
SEMESTRAL Com acompanhamento efetivo por 6 meses de estudos, direito à 6 reuniões individuais com o Professor Rafael Rocha (reuniões mensais) e prestações de contas quinzenais;
Valor: R$ 3.*******,00 em até 12 vezes sem juros nos cartões ou R$ 3.*******,00 à vista via pix;
[.]
Em qualquer das modalidades o aluno receberá o PLANO DE ESTUDO completo e adequado ao seu perfil e ao seu nível de conhecimento atual, ainda que necessite de mais tempo para concluí-lo.
O Método ÍMMER foi desenvolvido pelo Prof. Rafael Rocha com fundamento em suas estratégias de preparação para concursos públicos.
O Prof. Rafael Rocha é Procurador Federal. Foi Promotor de Justiça do MPBA, Agente Federal e Agente de Polícia Civil.
Foi aprovado nos concursos para Delegado da Polícia Civil da Bahia, Técnico do TJ/BA e Técnico do TRF-5.
Também foi aprovado nas provas objetivas e dissertativas dos concursos de Juiz de Direito do TJDFT e do TJGO.
Obteve notas 10 nas provas orais de Direito Civil e de Processo Civil do concurso de Promotor de Justiça do MPBA.
É Professor de cursos preparatórios para concursos públicos da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da AGU, das Procuradorias Estaduais e Municipais, de Delegado de Polícia e de Analista dos Tribunais.
Foi Professor da Faculdade de Direito Dom Pedro II, também sendo pós-graduado em Direito Público, em Direito Constitucional, em Direito do Trabalho e em Direito Processual do Trabalho, tendo obtido nota 9,75 no exame da OAB.
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No dia 22/10/******* foi encaminhado e-mail para a definição do perfil do aluno, no dia 24/10/******* foi criado perfil para a aluna na plataforma IMMER e foi disponibilizado o CICLO I do Programa de Coaching para Juiz de Direito e Promotor de Justiça, em 04/11/******* ocorreu a primeira e única reunião.

Um dos requisitos para a "eficiência e aprovação" era a aquisição da bibliografia indicada, sendo assim, convenceu a DENUNCIANTE a adquirir todos os livros do CICLO I, gerando mais o gasto de R$ 1.*******,21 (mil e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), frisa-se que as doutrinas de direito sofrem atualizações mensais praticamente, o que exige sempre ter que comprar a última versão.

Desde o início da contratação o Prof. RAFAEL SANTOS ROCHA sempre tinha imprevistos, adiando em demasia o acompanhamento, em que pese afirmar na propaganda que "Em qualquer das modalidades o aluno receberá o PLANO DE ESTUDO completo e adequado ao seu perfil e ao seu nível de conhecimento atual, ainda que necessite de mais tempo para concluí-lo.", não foi o que ocorreu no caso.
O cronograma não foi readequado conforme o tempo e necessidade da aluna, não houve a entrega dos demais ciclos de estudo para cada fase do concurso, a meta diária e semanal é padronizada e não individualizada, as reuniões mensais não ocorreram, as consultas por WhatsApp com o professor eram impossíveis devido a demora para retornar as tentativas de contato, não houve adequação da jurisprudência; estratégia de estudos, exercícios e revisões; não foram disponibilizadas aulas específicas sobre métodos e técnicas de preparação; em nenhum momento foi realizada avaliação de desempenho e efetivas cobranças do cumprimento das metas; nenhuma orientação sobre provas discursivas e orais enfim, NADA FOI CUMPRIDO.

Ao pesquisar o CNPJ da empresa, constou que o CNPJ: XXXX, que recebeu as transferência não é da empresa IMMER, mas sim, de outra empresa do Professor RAFAEL SANTOS ROCHA, com nome empresarial: AAGRO ROCCA PRODUCAO AGRICOLA E CURSOS LTDA, enquanto a pesquisa pelo nome do IMMER CURSOS, TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA, é cadastrado no CNPJ: XXXXX e consta suspenso desde 23/11/*******.

Desde o dia 19/02/*******, após a DENUNCIANTE quitar integralmente as parcelas, o cenário se agravou, não obtendo nenhum retorno, apenas 3x (três) vezes o DENUNCIADO enviou áudios dando desculpas, sem cumprir com os serviços contratados, ou seja, há exatos 07 (sete) meses sem qualquer acompanhamento,
ÚNICO RESULTADO DA AQUISIÇÃO DA PREPARAÇÃO FORAM OS PREJUÍZOS FINANCEIROS E PSICOLÓGICOS.

O valor total do PREJUÍZO suportado pela DENUNCIANTE é de R$ 5.*******,21 (cinco mil e cinquenta e três reais e vinte e um centavos), graças a PÉSSIMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROPAGANDA ENGANOSA.