Cancelamento antes de 7 dias cobraram multa

Respondida
Blumenau - SC
01/08/2024 às 14:04
ID: 194299159
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNo dia 30/06/******* fiz a compra online do curso Simulados para o CFP 24. e fiz o cancelamento antes de 7 dias corridos. Recebi retorno da empresa que o cancelamento gerou uma multa de 40% do valor do curso, e que desta forma fariam a devolução apenas de 60%. Como consumidor tenho direito a desistência da compra realizada online dentro de 7 dias corridos e foi o que eu fiz, sem a cobrança de nenhuma multa por isso. Entrei em contato com a empresa e informei essa situação. No qual a empresa em questão parou de me responder, apenas visualizam as mensagens no whatsapp, que é o meio de comunicação fornecido pela empresa e não me respondem para resolver o caso.
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Resposta da empresa
07/08/2024 às 15:56
Oi Jean!
Muito obrigada pelo seu feedback, pois somente assim conseguimos melhorar nosso atendimento e suporte aos nossos alunos.
Conforme expresso no nosso contrato, disponível na plataforma e área do aluno, assim como a Lei vigente (art. 49, CDC direito do arrependimento em compras on-line), não há qualquer penalização e/ou incidência de multa, havendo a desistência após a compra, no prazo de 07 dias.
Assim, diante do contato com nosso time, em 01/08/24 foi comprovado o estorno dos valores, de forma integral e foi recebida sua confirmação de recebimento em 07/08/24.
Pedimos desculpas por eventual desconforto e ficamos à disposição para todo e qualquer esclarecimentos.
Esperamos revê-lo em breve como nosso aluno.
Forte abraço, equipe ART.