Negativa de reembolso de curso online não utilizado CPA-20
Em réplica
Caruaru - PE
16/10/2025 às 02:31
ID: 229472555
Comprei o curso CPA-20 da Rafael Toro / Academia de Finanças em 22/08/2025, mas não utilizei o conteúdo nem concluí nenhuma aula.
Solicitei o cancelamento e o reembolso, explicando que não consegui me adaptar à didática, mas a empresa negou o pedido alegando que o prazo de 7 dias havia expirado.
No entanto, o prazo de 7 dias (art. 49 do CDC) se refere apenas ao direito de arrependimento, e não se aplica a serviços não prestados.
Meu pedido se baseia nos artigos 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, e art. 9 do Decreto 22.626/33, que proíbem vantagem excessiva e cobrança por serviços não utilizados.
Como não houve prestação de serviço, a retenção integral do valor é abusiva.
Solicito o reembolso proporcional do valor pago, aceitando inclusive a retenção de uma taxa administrativa razoável, conforme a boa-fé prevista no CDC.
Tentei resolver de forma amigável com os atendentes Denner e Érica Lehnen, mas a solicitação foi negada.
Por isso, recorro ao Reclame Aqui em busca de uma solução justa.
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Resposta da empresa
17/10/2025 às 16:35
Olá Michael, tudo bem?
Agradecemos por compartilhar sua experiência e pela oportunidade de esclarecer os pontos mencionados.
O curso CPA-20, adquirido em 22/08/*******, é um curso digital com acesso imediato, cuja vigência e duração são previamente definidas no momento da compra, conforme disposto no contrato e nas condições gerais aceitas pelo aluno.
Importante destacar que o prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) se refere ao direito de arrependimento, aplicável a compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Após esse prazo, o acesso ao curso permanece disponível integralmente ao aluno, visto que o serviço é disponibilizado de forma imediata e completa desde a confirmação da compra.
Dessa forma, não há que se falar em cobrança por serviço não prestado, pois o conteúdo, suporte e estrutura contratada foram integralmente colocados à disposição. Trata-se de execução regular do contrato, pautada nos princípios da boa-fé e equilíbrio contratual, conforme os arts. ******* e ******* do Código Civil, inexistindo qualquer prática abusiva. Cumpre ainda esclarecer que o artigo do Decreto de ******* citado na reclamação, não se aplica a este tipo de relação de consumo, uma vez que o conteúdo se refere à vedação de juros sobre juros (anatocismo) em operações financeiras e contratos de crédito. Portanto, tal dispositivo não trata de reembolsos ou cancelamentos de serviços educacionais. Reiteramos nosso compromisso com a ética, a clareza e a qualidade dos nossos serviços educacionais, sempre dentro dos parâmetros legais e contratuais.
Nosso objetivo é sempre garantir a melhor experiência possível, dentro dos parâmetros legais e contratuais.
Estamos à disposição para continuar o diálogo de forma respeitosa e construtiva.
Atenciosamente,
Equipe Academia de Finanças Rafael Toro
Réplica do consumidor
17/10/2025 às 17:10
Agradeço pelo retorno, mas mantenho minha posição quanto à solicitação de reembolso parcial.
Compreendo que o curso é digital e de acesso imediato, porém é importante destacar que o simples fato de o conteúdo estar disponível não significa que o serviço foi efetivamente prestado ou utilizado por minha parte. Não cheguei a utilizar o curso nem concluir nenhuma aula, o que descaracteriza o consumo do produto.
O art. 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), considera nulas as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações abusivas, coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé.
Além disso, a retenção integral de valores sem qualquer utilização do serviço configura enriquecimento sem causa, princípio amplamente reconhecido pelo Código Civil e aplicado em diversas decisões dos órgãos de defesa do consumidor.
Ressalto ainda que o atendimento posterior, feito por telefone pelo atendente Leonardo, foi realizado via WhatsApp oficial da empresa, oferecendo o valor como Cashback para a aquisição de produtos posteriormente não me interessa e me condiciona a aceitar uma proposta que não me beneficiará.
Reitero que não desejo crédito ou cashback, pois não há interesse em outros cursos da instituição. Solicito, portanto, que seja revista a decisão, com a possibilidade de reembolso proporcional ao serviço não utilizado.
Sigo aberto ao diálogo e à busca de uma solução.