Rafaela Chagas

Reclamar dessa empresa

Pompéia - SP

19/09/2026 às 06:29

ID: 259481579

Olá, tudo bem?

Venho, por meio desta mensagem, formalizar meu pedido de cancelamento da contratação e exercício do direito de arrependimento, referente aos cursos adquiridos junto à RAFAELA FERREIRA CHAGAS LTDA CNPJ 51.544.376/0001-06.

A contratação foi realizada de forma online e estou formalizando o pedido dentro do prazo aplicável.

O pedido é realizado com fundamento no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o direito de desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias, com a devolução dos valores eventualmente pagos. O dispositivo legal não condiciona o exercício desse direito à apresentação de justificativa específica.

Ressalto também que o próprio contrato disponibilizado pela empresa prevê, em sua cláusula 8.2, a possibilidade de cancelamento dentro do prazo contratualmente estabelecido.

Tenho ciência de que o acesso à plataforma Seu Influencer integra o produto/curso contratado e que o acesso foi disponibilizado e untamente solicito o cancelamento d oacesso e estorno do valor que investi para tal. Ainda assim, não estou fundamentando este pedido na ausência de acesso ou de consumo do produto, mas sim no exercício tempestivo do direito de arrependimento previsto no CDC e também na previsão contratual aplicável.

Dessa forma, solicito:

1. O cancelamento integral da contratação do curso "Profissão do Futuro" e acesso à plataforma de trabalho "Seu Influencer";
2. A interrupção/cancelamento de eventuais cobranças futuras;
3. A restituição integral dos valores eventualmente pagos, nos termos do art. 49, parágrafo único, do CDC;
4. O cancelamento dos acessos vinculados à contratação, inclusive à plataforma Seu Influencer;
5. A confirmação, por escrito, do recebimento deste pedido e da efetivação do cancelamento e do respectivo estorno/reembolso.

Este pedido deve ser considerado como minha manifestação expressa e inequívoca de arrependimento e desistência da contratação, realizada dentro do prazo legal.

Solicito, por gentileza, a confirmação formal do cancelamento e das providências referentes ao reembolso no valor de R$944,16 (R$347,16 referente ao curso "Profissão do Futuro" e R$597 referente ao acesso à "Plataforma de Trabalhos").

Atenciosamente,

Isabella Barros Souza